herdeiro

STJ e tribunais confirmam: herdeiro que mantém manutenção, paga contas de luz, água e investe em reformas pode usucapir imóvel contra parentes que nunca cuidaram do bem

Legislação e Direito

Advogado especialista e tribunais confirmam: herdeiro que mantém manutenção, paga contas de luz, água e investe em reformas pode usucapir imóvel contra parentes que nunca cuidaram do bem

Valdemar Medeiros 21/10/2025 às 10:59

A Resolução 571/2024 do CNJ permite inventário em cartório com herdeiro menor, exige parecer do Ministério Público e autoriza venda de bens sem alvará.

Legislação e Direito

Resolução 571/2024 do CNJ permite inventário em cartório com herdeiro menor, venda de bens sem alvará e partilha mais rápida, desde que o Ministério Público concorde

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 10:08