divisão 50%

Decisões judiciais mostram que fotos, contas conjuntas, testemunhas e documento formal são cruciais para validar união estável e garantir partilha de 50% do patrimônio.

Legislação e Direito

Juízes exigem fotos, contas conjuntas e testemunhas para reconhecer união estável e garantir divisão de 50% dos bens

Maria Heloisa Barbosa Borges 18/09/2025 às 16:22