Dívida Ativa

Justiça condena Prefeitura de Natal a indenizar homem por erro em cobrança de IPTU e bloqueio indevido de conta bancária.

Você pode ser cobrado por dívidas de imóveis que não são seus? Erro em cobrança de IPTU garante indenização após bloqueio bancário

Alisson Ficher 16/10/2025 às 13:50

A partir de 2025, dívidas de IPTU serão protestadas em cartório antes da execução fiscal, travando crédito e venda de imóveis.

Bloqueio de imóvel por IPTU atrasado começa em 2025: protesto em cartório se torna obrigatório mesmo para dívidas pequenas, travando venda e financiamento em 3 dias

Alisson Ficher 27/09/2025 às 17:50

Atraso no IPTU terá protesto obrigatório em cartório a partir de 2025, bloqueando imóveis para venda e financiamento em até três dias.

Legislação e Direito

Bloqueio de imóvel por IPTU atrasado começa em 2025: protesto em cartório agora é obrigatório mesmo para dívidas pequenas, travando venda e financiamento em 3 dias

Alisson Ficher 21/09/2025 às 14:45

Não pagou o IPVA? Veja o que acontece e como regularizar sua situação

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Carla Teles 26/03/2025 às 13:42