distrato

Nova decisão do STJ sobre distrato garante a quem desistir do imóvel na planta devolução imediata, limita a retenção a 25% e pressiona construtoras.

Legislação e Direito

Quem desistir do imóvel na planta agora tem direito de receber até 75% de volta imediatamente, segundo nova decisão do STJ sobre distratos

Maria Heloisa Barbosa Borges 08/10/2025 às 08:27