direitos das crianças

Jovens de 15 e 16 anos segurando certidão de casamento em frente a um cartório, representando a polêmica sobre o casamento infantil no Brasil.

Legislação e Direito

Mesmo após lei de 2019, casamento infantil ainda é permitido por brecha no Código Civil e fere direitos fundamentais das crianças, segundo especialista

Felipe Alves da Silva 08/10/2025 às 14:09