CDC

Legislação e Direito

O truque legal para receber o dobro de volta: O art. 42 do CDC garante ao consumidor que foi cobrado indevidamente o direito de receber o valor em dobro

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 às 20:32

Legislação e Direito

Cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes é ilegal: clientes podem exigir devolução e até indenização, confirmam tribunais

Débora Araújo 15/09/2025 às 10:22

Legislação e Direito

Tribunais confirmam: atraso na entrega de compras online obriga empresa a devolver o valor pago e pode gerar indenização por danos ao consumidor

Valdemar Medeiros 13/09/2025 às 12:44

Legislação e Direito

Corte indevido de energia ou água gera indenização por dano moral, e valores podem chegar a até R$ 10 mil em decisões recentes, amparado pelo CDC

Valdemar Medeiros 13/09/2025 às 05:49

Legislação e Direito

CDC garante: Telefone e internet falharam ou cobraram serviços não contratados? Consumidor tem direito à devolução em dobro e pode receber indenização por má prestação de serviço

Débora Araújo 12/09/2025 às 10:36