STF aponta irregularidades nas ações do Cade e da ANP quanto aos preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras

A Petrobras volta a ser alvo de críticas do Governo Federal e do STF, visto que o órgão está apontando irregularidades nos preços dos combustíveis cobrados pela estatal e solicita ações do Cade e da ANP para estabilizar o mercado.

Durante a última segunda-feira, (22/08), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresentem quais ações serão tomadas quanto aos preços dos combustíveis no mercado nacional. O STF ainda criticou a política de preços da Petrobras e solicitou uma transferência dos processos, visando trazer mais estabilidade ao setor de combustíveis pelo ano de 2022.

Petrobras volta a ser criticada pelo STF quanto aos preços dos combustíveis e Cade e ANP são intimados a tomarem ações no mercado nacional 

Em meio à corrida eleitoral e a busca pela retomada do cargo de presidente pelo atual governante Jair Bolsonaro, o STF e o Governo Federal voltam a criticar a Petrobras e buscam novos conflitos com a estatal brasileira.

Dessa vez, a maior crítica é em relação aos preços cobrados pela companhia nos combustíveis do mercado nacional, que vêm impactando o consumidor final e causando uma forte instabilidade na economia brasileira. 

Assim, o ministro do STF, André Mendonça, solicitou um processo de transferência da política de preços da Petrobras, que vem sendo a principal causa dos altos preços dos combustíveis no Brasil. Além disso, solicitou que o Cade e a ANP apresentem uma agenda com as ações e medidas que serão tomadas no período dos próximos 30 dias para garantir a regularidade dos preços dos combustíveis no país.

O STF criticou a postura de ambas as organizações, que não estão combatendo o cenário instável dos produtos no mercado nacional, e solicitou um posicionamento do Cade e da ANP. 

Além disso, André Mendonça também determinou um prazo posterior de apenas 5 dias para que as medidas iniciais da ANP e do Cade para controlar os preços dos combustíveis da Petrobras sejam apresentadas ao Governo Federal.

O executivo ainda mencionou em seu documento enviado às organizações o lucro da companhia neste ano, alvo de críticas do presidente Jair Bolsonaro e de sua base aliada, que visam agora se reeleger em meio à crise dos combustíveis no mercado nacional. 

Mesmo com reduções dos preços dos combustíveis no mercado nacional, a estatal continua sendo alvo de críticas quanto ao seu posicionamento no setor

O ministro do STF, André Mendonça, foi indicado no ano passado ao STF por Bolsonaro, que busca a reeleição e tem como uma de suas principais bandeiras de campanha a redução do preço dos combustíveis.

Dessa forma, a jogada atual do Governo Federal, tanto em relação à Petrobras quanto em relação ao Cade e à ANP, é instituir a culpa da instabilidade no mercado dos combustíveis a outra parcela, evitando assim os julgamentos dos eleitores quanto à gestão atual no poder. 

A companhia de petróleo e gás Petrobras já vem em uma constante de reduções nos preços dos combustíveis no Brasil, devido à queda nos valores dos barris de petróleo no mercado internacional. Nos últimos dois meses, a companhia já realizou cinco cortes, dois no diesel e três na gasolina.

No entanto, o momento atual político no Brasil ainda causa uma verdadeira guerra entre a estatal e o Governo Federal. 

Dessa forma, a  crise dos preços gerou um verdadeiro cabo de guerra entre o presidente e a Petrobras, levando a diversas trocas no comando da companhia, até que a conjuntura internacional deu uma trégua.