Sindicatos cobram da Transpetro cumprimento do acordo

Transpetro alegou que não conseguirá adaptar a nova escala de embarque e repouso 1×1 em todos navios até o prazo estabelecido

Em reunião com as Entidades Sindicais Marítimas, no último dia 24, a Transpetro admitiu que não conseguirá cumprir o compromisso de implementar o regime de embarque e repouso 1×1 em todos navios da frota até o prazo acordado: 31 de outubro. A empresa confirmou que o regime já está em vigor em 21 navios, cerca de metade da frota, e, mesmo se comprometendo a iniciar o 1×1 em mais cinco embarcações até o fim do mês, estima que levará até três meses para que ele alcance a totalidade das embarcações.

O SINDMAR e os demais Sindicatos já vinham alertando para o fato de que a Transpetro dava sinais de que não iria cumprir o prazo estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho – ACT para implantação total do regime 1×1. Para os Sindicatos, a prorrogação é um fato inaceitável, considerando-se as pesadas contrapartidas cobradas dos trabalhadores ao longo dos últimos dois anos.

A Transpetro alegou que o processo de admissão, treinamento e certificação dos 790 de marítimos contratados para implantação do novo regime demandou tempo maior do que o previsto e reconheceu que tem deixado de cumprir algumas cláusulas acordadas por conta do desafio que representa a inclusão de um número elevado de marítimos por meio de processos seletivos públicos.

Os dirigentes sindicais se manifestaram contra a falta de transparência da Transpetro no processo de implantação do novo regime, criticando o descontrole no gerenciamento das rendições, o descumprimento de cláusulas acordadas e as falhas no envio de informações sobre casos em que não houve cumprimento do tempo de embarque acordado. Os Sindicatos, ainda, cobraram da Transpetro os compromissos pendentes relacionados ao regime 1×1, entre eles, o estudo e a implantação de um Plano de Cargos e Salários para o pessoal marítimo, benefício oferecido a todos os trabalhadores do Sistema Petrobras, incluindo os marítimos com vínculo empregatício com a Petrobras, mas que a Transpetro evita discutir.

As Entidades Sindicais informaram que tratarão como descumprimento do ACT a prorrogação da implantação do regime 1×1, o não envio das informações sobre seu andamento e, principalmente, a permanência a bordo além do limite acordado. Os Sindicatos mantiveram a exigência de que a Transpetro respeite a relação laboral estabelecida no ACT vigente, registrando que poderão dar conhecimento ao Estado brasileiro nas situações que julgarem necessário.

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Paulo Nogueira

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