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O presidente Lula sancionou uma lei que cria o Cadastro Nacional de Animais Domésticos, garantindo que os tutores não precisarão pagar a taxa de R$ 730 por seus pets.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. A iniciativa busca auxiliar no controle de zoonoses, combate a maus-tratos e proteção de pets, além de garantir mais segurança em processos de compra e venda de animais.
A proposta, originada na Câmara dos Deputados em 2022, foi apresentada por Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (PSL-ES).
A medida prevê que a União será responsável pela criação, manutenção e fiscalização do cadastro. Para isso, um modelo padrão será disponibilizado aos estados e municípios, garantindo uniformidade no sistema.
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O que será cadastrado?
O banco de dados incluirá informações detalhadas sobre tutores e animais. Entre os dados dos tutores estão nome, CPF, endereço e identidade.
Já no caso dos animais, serão registrados espécie, raça, idade, vacinas e doenças. O objetivo é facilitar ações como a localização de donos em casos de abandono e aprimorar políticas públicas de saúde animal.
Além disso, os tutores terão a obrigação de informar à plataforma sobre eventos como venda, doação ou morte do animal. A responsabilidade pela veracidade dos dados será totalmente dos proprietários.
Fake news sobre tributos
Desde a aprovação do projeto no Senado, em novembro, informações falsas sobre a lei têm circulado nas redes sociais.
Uma postagem viral no TikTok afirmava que os donos de pets seriam obrigados a pagar um imposto após a criação do cadastro. O vídeo, que acumulou mais de 515 mil visualizações até o início de dezembro, gerou preocupação entre os tutores de animais.
No entanto, o texto da lei não menciona a criação de nenhum tributo. O senador Mecias de Jesus (Republicanos), relator do projeto, esclareceu em entrevista à Folha:
“O cadastro tem como objetivo aprimorar políticas públicas de saúde e bem-estar animal, sem prever a criação de novos impostos.” Ele destacou ainda que não há base de cálculo ou obrigação tributária vinculada à posse de animais.
Comparações com a Alemanha
Outro boato relacionado ao cadastro afirma que a medida seria inspirada em uma tarifa aplicada na Alemanha.
No país europeu, é cobrado um imposto anual sobre a posse de cães, que pode chegar a €130 (aproximadamente R$ 730). No entanto, o contexto brasileiro é completamente diferente. A nova lei não prevê qualquer tipo de cobrança financeira.
Acesso ao público e fiscalização
O cadastro será acessível pela internet, permitindo consultas públicas e facilitando a fiscalização. Isso visa impedir práticas abusivas, como o abandono e os maus-tratos, ao mesmo tempo em que incentiva a regularização dos dados sobre os animais domésticos no país.
Com a sanção presidencial, o próximo passo será a regulamentação da plataforma e a definição de prazos para que os tutores realizem os registros.
A expectativa é que o sistema esteja disponível em breve, promovendo maior organização no setor e garantindo proteção tanto para os animais quanto para seus donos.
O LULA ISENTOU SIM!!! DEPOIS QUE VOCES CADASTRAREM VAMOS VER SE ISENÇÃO VAI CONTINUAR KKKKKKKKKKKKKKK VAI LA , PAGUEM PRA VER KKKKK CADASTRA E GANHA UMA PICANHA
Meu patrão bolsomions disse tem pagar taxa isso que eu tem prender o infeliz fala mentira dessa isso tem acabar o abandono e maus tratos concordo sim
Não faltava mais nada mesmo , taxa os gastos da mulher dele