Segundo o Ministro Alexandre Padilha, a isenção dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool não será prorrogada após o encerramento, que acontece em 28 de fevereiro

O governo havia instituído a Medida Provisória (MP) de isenção dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool e o encerramento acontece no próximo dia 28 de fevereiro, após 60 dias de validade. Segundo fala de Padilha, Ministro-chefe da Secretaria de Relações Internacionais, não há pretensão para que a MP seja prorrogada.

O tema da isenção de impostos federais sobre gasolina e álcool foi levantado em uma conversa com jornalistas durante a inauguração do Super Centro Carioca de Vacinação, em Botafogo, Rio de Janeiro. Como o prazo de encerramento da Medida Provisória está próximo, a dúvida é reflexo dos pensamentos de vários brasileiros sobre os próximos passos do governo e foi justificada por Padilha posteriormente na mesma fala.

Ministro Alexandre Padilha aproveitou a oportunidade para falar de outras ações desenvolvidas visando ajudar famílias mais pobres

Ao ser questionado, Padilha disse que “Não existe neste momento no governo qualquer discussão de prorrogação, de mudança desses prazos”, referindo-se à MP instituída em dezembro de 2022. Com a aproximação dos 60 dias delimitados para o encerramento do prazo, fica cada vez mais improvável pensar em uma prorrogação, já que o ato exigiria um planejamento prévio, o que não parece ser o caso.

No entanto, o Ministro fez questão de dizer também que o debate a respeito da isenção dos impostos federais sobre gasolina e álcool não está completamente encerrado.

Para ele, ainda é possível que o tema seja levado ao Congresso Nacional para uma análise mais ampla sobre os efeitos que pode ter para a população.

Somado a isso, Padilha também aproveitou a oportunidade para lembrar que as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, incidentes sobre óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), continuarão zeradas até o fim de 2023, dia 31 de dezembro.

A decisão a longo prazo foi tomada como uma forma de garantir maior liberdade para os indivíduos e famílias em baixas condições de renda, que precisam se locomover com frequência.

O efeito também é sentido em outras áreas da vida, como no preço dos alimentos, por exemplo.

Em fala, Padilha afirma: “Essa medida tem impacto maior nas famílias mais pobres, na inflação de alimentos e em toda cadeia produtiva”, reforçando que, apesar do encerramento da MP, prevista para acontecer em fevereiro, outras ações em paralelo continuam acontecendo para promover o bem-estar dos brasileiros.

Padilha conversa sobre movimentos feitos por outros Ministros do governo para construir saídas para os cidadãos, acerca da finalização da MP sobre a gasolina e álcool

Continuando a sua fala, Padilha citou também o Ministro da Fazenda do governo Lula, Fernando Haddad, e sua empreitada para construir um acordo em relação ao ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

A missão envolve conversas com as lideranças de cada estado do Brasil a respeito da lei aprovada no Congresso, que reduz a alíquota a 17%, desde o ano passado, acarretando em consequências comerciais, como a arrecadação de cada estado.

Para Padilha, a ação de Haddad é uma forma de construir uma saída para os brasileiros e já está sendo desenvolvida pelo Ministro da Fazenda.

O processo pode ser demorado, considerando que exige articulações múltiplas em cada lugar do país, mas visa equilibrar o bem-estar da sociedade e manter o mercado em uma crescente ao mesmo tempo.

A prorrogação da isenção dos impostos federais sobre a gasolina e o álcool seria uma atitude que poderia contribuir com esse mesmo intuito, após o fim da Medida Provisória, Mas Padilha foi enfático ao dizer que o governo ainda não possui planos de ratificar esta decisão. Portanto, espera-se que ela expire até o dia 28 de fevereiro.