Rombo na Previdência deve dobrar até 2060, alerta governo brasileiro

O governo brasileiro estima que o rombo previdenciário poderá dobrar até 2060, segundo a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 enviada em abril.

O déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100, passando de R$ 276,9 bilhões em 2023 para R$ 3,3 trilhões em 2060 e R$ 25,22 trilhões em 2100. As despesas com o pagamento de benefícios previdenciários aumentarão em decorrência do envelhecimento populacional do país, que deve ser mais acentuado nas próximas décadas. Sem medidas efetivas para reverter essa trajetória, o déficit pode ser ainda maior que o estimado, segundo especialistas consultados pelo g1.

A mudança demográfica do país é a principal responsável pelo aumento nas despesas da Previdência. À medida que a proporção de idosos na população aumenta, crescem também as despesas com o pagamento de benefícios, que precisam ser maiores do que o salário mínimo. Por outro lado, a arrecadação tem sido afetada negativamente pelo desemprego, informalidade e baixos salários, reduzindo as contribuições ao sistema previdenciário.

Apesar da reforma da Previdência Social em 2019, que instituiu idade mínima de aposentadoria e tempo mínimo de contribuição, entre outras medidas, a situação fiscal da Previdência continua desafiadora.

A reforma de 2019, que pode ter reduzido o rombo previdenciário em R$ 156,1 bilhões entre 2020 e 2022, ainda é considerada insuficiente para lidar com o aumento nas despesas futuras. Segundo Paulo Tafner, especialista em Previdência Social do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), ainda há muito a ser feito para tornar o sistema previdenciário brasileiro mais sustentável.

Tafner sugere que as mudanças incluam a igualdade da idade mínima de aposentadoria entre homens e mulheres, aumento da idade mínima de aposentadoria para ambos os gêneros, mudanças na aposentadoria rural, mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e uma camada de capitalização obrigatória no Regime Geral. Especialistas avaliam que os diferentes critérios para a concessão de aposentadorias entre as diferentes categorias de trabalhadores é um dos principais fatores que contribuem para o desequilíbrio fiscal da Previdência.

Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, também prevê a necessidade de uma nova reforma da Previdência na próxima década

Ele sugere que a nova reforma contemple também a diferenciação entre a idade de aposentadoria do trabalhador urbano e do trabalhador rural, além de medidas para integrar o BPC com a Previdência Social.

Para reduzir o impacto das despesas previdenciárias nas contas públicas, é preciso discutir não somente a reforma da Previdência, mas também outras medidas de ajuste fiscal que aumentem a receita do governo, como a reforma tributária e a redução dos gastos públicos em áreas não prioritárias. Além disso, é preciso buscar soluções inovadoras que aumentem a eficiência do sistema previdenciário, como a adoção de tecnologias digitais que facilitem a identificação e pagamento de benefícios previdenciários.

Enfrentar o desafio fiscal da Previdência no longo prazo exige coragem política e visão de futuro por parte dos governantes. É preciso discutir medidas que garantam a sustentabilidade do sistema previdenciário, sem deixar de lado a importância de proteger os trabalhadores mais vulneráveis e garantir uma rede de proteção social para a população mais pobre.