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Quem pediu aposentadoria por idade em 2019 pode ter direito a uma revisão que multiplica o benefício, porque o pedido foi feito sob uma lei e a concessão ocorreu sob outra.
Uma nova possibilidade de revisão pode transformar a aposentadoria por idade de milhares de segurados no Brasil. O ponto central está nos pedidos feitos em 2019, ano em que entrou em vigor a Reforma da Previdência. Nesses casos, a lei garante que seja aplicada a regra mais vantajosa, o que pode elevar benefícios de um salário mínimo para valores próximos de R$ 4 mil.
De acordo com a Advocacia Gasparotto, essa revisão está prevista na própria legislação e em normas internas do INSS, sem depender de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso torna o processo mais direto e seguro para quem se enquadra nos requisitos.
Quem tem direito à revisão
O ano de 2019 foi decisivo porque a Emenda Constitucional 103, conhecida como Reforma da Previdência, entrou em vigor em 13 de novembro.
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Muitos segurados fizeram o pedido de aposentadoria por idade antes dessa data, mas só tiveram a concessão concluída depois.
Nesse intervalo, ocorreu o chamado conflito de regras:
o pedido foi feito sob a legislação anterior, mas o benefício foi concedido já na vigência da nova norma.
A lei e a instrução normativa do INSS determinam que, nesse caso, o trabalhador pode escolher a regra mais benéfica.
Quanto o valor pode aumentar
Um caso analisado pela Advocacia Gasparotto mostra o impacto real.
Um segurado que pediu a aposentadoria em 28 de agosto de 2019, mas só teve o benefício concedido em 10 de dezembro daquele ano, começou a receber um salário mínimo (R$ 998 na época).
Com a revisão, o valor inicial subiria para R$ 2.945,05.
Atualizado para 2025, esse benefício deveria estar em torno de R$ 3.985,68.
A diferença mensal ultrapassa R$ 2.400, e os atrasados acumulados em cinco anos chegam a mais de R$ 200 mil.
Onde buscar a revisão e quais documentos apresentar
Para reivindicar o direito, o aposentado precisa entrar com ação judicial pedindo a aplicação da regra mais vantajosa.
É fundamental apresentar:
Carta de concessão da aposentadoria.
Extrato completo do CNIS (histórico de contribuições).
Documentos que comprovem a data do pedido e da concessão.
Segundo a Advocacia Gasparotto, apenas uma análise técnica pode confirmar se a revisão realmente gera aumento no valor do benefício e calcular os atrasados de forma precisa.
Por que essa revisão é pouco conhecida
Diferente da chamada “Revisão da Vida Toda”, que ainda depende de posicionamentos do STF, essa modalidade está amparada diretamente em lei e regulamentos do INSS.
Por isso, segundo a Advocacia Gasparotto, o processo tende a ser mais rápido e seguro, já que não depende de interpretações judiciais amplas.
O fato de não estar em grande destaque na mídia faz com que muitos segurados simplesmente desconheçam que poderiam multiplicar sua aposentadoria por idade e ainda receber valores expressivos retroativos.
Vale a pena buscar essa alternativa?
Especialistas avaliam que, para quem se aposentou por idade em 2019 e recebeu a concessão após a Reforma da Previdência, essa revisão pode representar uma oportunidade única.
Em alguns casos, significa sair do salário mínimo para valores próximos de R$ 4 mil mensais, além de atrasados que superam R$ 200 mil.
A Advocacia Gasparotto recomenda que cada segurado consulte documentação e faça cálculos personalizados antes de ingressar com ação judicial, garantindo que o processo realmente traga benefícios.
A possibilidade de aumentar a aposentadoria por idade por meio dessa revisão inédita mostra como detalhes legais podem transformar a vida financeira de muitos brasileiros. Para os segurados de 2019, trata-se de um direito que pode significar mais dignidade na aposentadoria e valores significativos em atrasados.
Você conhece alguém que pediu aposentadoria por idade em 2019 e pode estar nessa situação? Acha justo que segurados recebam a regra mais vantajosa mesmo após a reforma? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir a experiência de quem vive isso na prática.
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