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Consulta pública aponta resistência à flexibilização e reforça que a segurança no trânsito continua sendo prioridade nacional
De acordo com levantamento independente contratado pelo Sindicato das Autoescolas do Estado do Ceará (SindCFCs/CE), 85% dos participantes da consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes rejeitam a proposta que pretende tornar facultativas as aulas práticas de direção.
Além disso, 10% apoiam a ideia, enquanto 5% sugerem alternativas intermediárias, como a redução da carga horária obrigatória.
As informações foram compiladas a partir de dados preliminares disponibilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e avaliadas até 14 de outubro de 2024.
Portanto, o levantamento evidencia rejeição social consistente à flexibilização da formação prática de condutores.
Segurança e legalidade são as principais preocupações
As manifestações contrárias concentram-se, sobretudo, na defesa da segurança viária e na preocupação com a legalidade da medida.
Há o temor de que a mudança possa aumentar o número de acidentes e expor condutores inexperientes a riscos.
Além disso, o relatório destaca a possibilidade de insegurança jurídica caso a proposta avance sem alterações compatíveis no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Críticas também recaem sobre o caráter populista da medida, que promete reduzir custos sem apresentar estudos técnicos sobre seus impactos reais.
Assim, a percepção é de que a mudança colocaria em risco a integridade do processo de formação.
CFCs e instrutores seguem essenciais para formação de qualidade
A maioria dos participantes defende que o aprendizado de direção continue sendo realizado em Centros de Formação de Condutores (CFCs), com orientação de instrutores credenciados e veículos equipados com duplo comando de freio.
Esses elementos são considerados fundamentais para garantir treinamento técnico e emocional adequado aos novos motoristas.
Portanto, tornar as aulas práticas optativas representaria um retrocesso nos avanços conquistados na educação para o trânsito.
O relatório cita que, sem acompanhamento profissional, o candidato corre risco de chegar despreparado ao exame prático e de comprometer a segurança nas vias públicas, contrariando princípios do CTB.
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Temor de aumento de acidentes e insegurança jurídica
Entre as principais críticas, aparece o receio de que a proposta possa elevar a taxa de acidentes e aumentar a exposição de motoristas iniciantes a situações de risco.
O relatório ressalta ainda o potencial de insegurança jurídica, pois a alteração das regras sem ajustes legais adequados no CTB poderia gerar conflitos normativos e operacionais.
Além disso, o documento aponta que a proposta promete economia sem comprovação técnica dos impactos financeiros e sociais.
Para os especialistas, educação para o trânsito é investimento em vidas, e não mero gasto.
Apoio à proposta é minoria e busca redução de custos
Entre os poucos que apoiam a medida, o principal argumento é a redução de custos no processo de obtenção da CNH.
Esse grupo acredita que o exame prático do Detran seria suficiente para avaliar a aptidão do candidato.
No entanto, tal posição não representa a maioria dos participantes.
Segundo os dados consolidados até 14 de outubro, a tendência de rejeição permanece estável, indicando forte resistência social à flexibilização.
Sociedade defende formação segura e de qualidade
Conforme o presidente do SindCFCs/CE, Eliardo Martins, o resultado da pesquisa confirma o que já é percebido nas ruas e nas autoescolas.
Segundo ele, os brasileiros querem um trânsito mais seguro, e isso passa por uma formação técnica e responsável.
Martins destacou ainda que é fundamental que a população continue participando e fiscalizando as discussões, já que decisões como essa impactam diretamente a vida de todos.
Para ele, a sociedade entende que formação de condutores é investimento em segurança pública, e não custo desnecessário.
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