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Com novas entregas de títulos rurais, o Governo de Minas fortalece a regularização fundiária em Minas Gerais, ampliando oportunidades de crédito, emprego e valorização das famílias do Alto Rio Pardo
A regularização fundiária em Minas Gerais deu um novo passo importante com a entrega de mais de 2 mil títulos de propriedade rural a produtores do Alto Rio Pardo, segundo uma matéria publicada.
A ação, realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa-MG), marcou o fim de uma espera de 14 anos para centenas de famílias.
O evento principal ocorreu no último dia 14 de outubro, em Rio Pardo de Minas, com a presença do governador em exercício Mateus Simões e do secretário Thales Fernandes.
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O programa devolve a tranquilidade jurídica aos agricultores e abre caminhos para acesso a crédito, aposentadoria e políticas públicas.
Para os pequenos produtores, representa mais do que um documento: é a garantia de pertencimento, estabilidade e prosperidade no campo.
Agricultura familiar em Minas Gerais ganha novo impulso com a entrega dos títulos
A entrega dos documentos faz parte do Programa de Regularização Fundiária Rural, considerado o maior da história da região. Apenas em Rio Pardo de Minas, foram entregues 1.210 títulos.
Outros municípios beneficiados incluem São João do Paraíso, Vargem Grande, Indaiabira, Santo Antônio do Retiro, Mato Verde, Rubelita, Montezuma e Padre Carvalho, totalizando 2.142 propriedades regularizadas.
Esses títulos da regularização fundiária em Minas Gerais garantem aos produtores a segurança jurídica necessária para desenvolver suas atividades e investir em melhorias.
Com o documento em mãos, os agricultores podem acessar programas de crédito rural, vender para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de ter o direito de repassar a propriedade para os filhos.
Para Mateus Simões, a ação representa “a certeza de que o imóvel chegará aos herdeiros e de que o campo seguirá produtivo e forte”.
Crédito rural para pequenos produtores amplia segurança jurídica no campo
O avanço da regularização fundiária em Minas Gerais resolve um impasse que se arrastava desde 2011, quando ações civis públicas interromperam o processo no Alto Rio Pardo.
As terras, em grande parte ocupadas há gerações, estavam sob investigação devido à Operação Grilo, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais e pela Polícia Federal.
A retomada ocorreu após um Termo de Acordo Preliminar firmado em 2021 entre o Governo de Minas e o MPMG, seguido de outro acordo em 2022 com o Tribunal de Justiça do Estado.
Esse entendimento permitiu retomar a entrega dos títulos e garantiu aos produtores o direito de existir legalmente no campo. Desde então, mais de 12.884 documentos já foram distribuídos, e a meta é alcançar 16 mil até 2026.
A regularização traz também reflexos econômicos diretos. Segundo Thales Fernandes, secretário de Agricultura, “os produtores passam a ter dignidade e acesso a políticas de financiamento e infraestrutura, movimentando a economia local”.
Essa segurança jurídica reforça a geração de renda no meio rural e fortalece o agronegócio mineiro.
Desenvolvimento sustentável no Norte de Minas fortalece comunidades e economia local
O impacto da regularização fundiária em Minas Gerais vai além dos benefícios econômicos. Em Rio Pardo de Minas, o agricultor Dionísio Cândido de Souza, de 52 anos, comemorou o documento que oficializa sua posse de 92 hectares.
Após três décadas de trabalho com a família, agora ele planeja ampliar a produção de mandioca e investir na agroindústria de polvilho. Seus filhos, que estudam veterinária e agronomia, pretendem continuar o negócio com mais segurança.
O governador em exercício destacou que a medida gera emprego, amplia o crédito e resgata a dignidade das famílias.
A ação também impulsiona o desenvolvimento sustentável no Norte de Minas, ao estimular a permanência do homem no campo e o uso responsável da terra.
Além da entrega dos títulos, Mateus Simões inaugurou a Brigada Municipal do Corpo de Bombeiros em Rio Pardo de Minas, reforçando a infraestrutura de segurança pública e o apoio à Defesa Civil.
O novo efetivo, formado por profissionais civis capacitados, atuará em prevenção e combate a incêndios e em atendimentos de emergência, ampliando a segurança da região e fortalecendo a política de descentralização do Corpo de Bombeiros.
A regularização fundiária em Minas Gerais representa, assim, não apenas a formalização de propriedades, mas o reconhecimento de décadas de trabalho de produtores que sustentam a base da agricultura mineira e movimentam a economia do estado.
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