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Relatório do Ineep mostra que o regime de partilha já responde por quase 40% do pré-sal, impulsionando a produção de petróleo e gás, aumentando exportações e ampliando a participação de multinacionais ao lado da Petrobras.
O regime de partilha de produção tem se transformado em peça-chave para a expansão do setor de petróleo e gás no Brasil. De acordo com o Boletim de Exploração e Produção nº 7, publicado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) em agosto, a modalidade já corresponde a 38,7% da produção do pré-sal e a 30,3% da produção nacional em 2024.
Esse avanço se deve, sobretudo, ao alto rendimento dos campos do pré-sal e ao início da produção dos volumes excedentes da cessão onerosa entre 2021 e 2022. Na prática, o modelo tem garantido maior segurança energética e fortalecido as receitas públicas, além de consolidar o Brasil entre os maiores produtores mundiais.
Produção em alta e impacto direto na arrecadação pública
Entre 2017 e 2024, a produção sob o regime de partilha cresceu a uma taxa anual média de 115%, alcançando 1,3 milhão de barris de óleo equivalente por dia (boe/d) em 2024. Apenas no primeiro semestre de 2025, o volume atingiu 1,6 milhão de boe/d, um marco que reforça a importância do modelo.
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Esse crescimento tem reflexo direto nos cofres públicos. Em 2024, a comercialização de petróleo e gás da União garantiu cerca de R$ 10,29 bilhões ao Fundo Social, valor aplicado em educação, saúde, ciência e tecnologia, além de programas de combate à pobreza e ações climáticas.
Campos estratégicos e presença da Petrobras
Os campos de Búzios e Mero lideraram a produção em 2024, com médias de 597,8 mil e 419,6 mil boe/d, respectivamente. A Petrobras manteve posição de destaque, respondendo por 64% da produção sob o regime de partilha.
Contudo, o relatório do Ineep ressalta a crescente participação de multinacionais. TotalEnergies (10,4%) e Shell (8,3%) aparecem logo atrás, seguidas de outras 14 petroleiras estrangeiras. Isso mostra que o regime de partilha se consolidou como um modelo atrativo tanto para empresas brasileiras quanto para players internacionais.
Pré-sal atinge recordes e reforça liderança do Brasil
No segundo trimestre de 2025, a produção nacional de petróleo e gás chegou a 4,78 milhões de boe/d. Destes, 79,4% do volume teve origem no pré-sal. O mês de junho registrou um recorde histórico: 3,86 milhões de boe/d apenas dessa camada geológica.
As bacias de Santos e Campos seguem como as mais relevantes na produção nacional. Enquanto isso, as bacias do Recôncavo e Potiguar ainda garantem participação significativa, reforçando a diversidade geográfica da exploração.
Exportações crescem e China lidera como destino
O Brasil também ampliou sua presença no mercado internacional. No segundo trimestre de 2025, foram exportados em média 2,1 milhões de barris de petróleo por dia, o que representa 56,6% da produção nacional.
A China continua sendo o principal destino, absorvendo 46% do total exportado. Em seguida aparecem os Estados Unidos e a Espanha, consolidando a posição estratégica do Brasil no fornecimento global de energia.
Mudança nas regras do regime de partilha e seus efeitos
As transformações começaram em 2016, quando o governo retirou a obrigatoriedade de a Petrobras ser a operadora única do pré-sal, com participação mínima de 30% em todos os blocos. A estatal passou a ter apenas o direito de preferência, podendo escolher em quais consórcios gostaria de atuar.
Essa mudança reduziu a pressão financeira sobre a empresa, que não precisava mais assumir grandes investimentos sozinha. Entretanto, abriu espaço para maior influência de multinacionais e diminuiu o controle direto do Estado sobre as reservas mais estratégicas do país.
Críticos apontam que a decisão reduziu o protagonismo brasileiro na gestão do pré-sal. Por outro lado, especialistas argumentam que a medida ampliou a competitividade, atraindo investimentos externos e diversificando a participação no setor.
O papel do Ineep no acompanhamento das mudanças
O Ineep tem destacado em seus relatórios que o regime de partilha está em plena expansão, mas ainda requer atenção quanto ao equilíbrio entre interesses nacionais e internacionais. A questão central envolve a necessidade de assegurar que os ganhos do pré-sal se revertam em benefícios sociais e no fortalecimento da indústria brasileira de petróleo e gás.
Segundo o instituto, a manutenção do protagonismo da Petrobras, aliada à participação regulada de multinacionais, pode garantir tanto a sustentabilidade financeira quanto a preservação do interesse público.
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