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A reforma tributária no agro trará novas regras a partir de 2026. CNA e secretarias estaduais orientam produtores sobre o fim da inscrição estadual e o uso do CNPJ.
O setor agropecuário brasileiro se prepara para uma transformação significativa: a reforma tributária entra em vigor a partir de janeiro de 2026, com novas regras que mudarão a forma de registro, emissão fiscal e tributação no campo.
A iniciativa faz parte da modernização do sistema fiscal nacional e promete reduzir burocracias, mas também exigirá atenção e adaptação por parte dos produtores rurais.
Para discutir o impacto dessas mudanças, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou, na quinta-feira (30), o fórum virtual “Reforma Tributária e os impactos aos produtores rurais”.
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O encontro reuniu representantes da CNA e das secretarias estaduais de Fazenda, que abordaram os principais pontos da transição e esclareceram dúvidas sobre as etapas que começam em 2026.
CNA destaca importância da transição gradual
Entre os temas debatidos estiveram o fim da Inscrição Estadual, a adoção do CNPJ alfanumérico, as novas regras de emissão da Nota Fiscal Eletrônica e a criação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), responsável por validar documentos fiscais eletrônicos.
O diretor técnico da CNA, Bruno Lucchi, afirmou que a principal preocupação é garantir que a mudança ocorra sem aumento da carga tributária e com menos burocracia.
“Buscamos uma proposta que reduzisse a burocracia e reconhecesse a essencialidade do agro para o abastecimento e a segurança alimentar do país. Avançamos em pontos importantes, como o desconto de 60% para o setor e a inclusão das carnes na cesta básica”, afirmou.
O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, Álvaro Antônio Bahia, reforçou que o processo será de cooperação entre governo e produtores.
“O processo será uma grande jornada conjunta entre governo e produtores, com foco no diálogo e na implementação eficiente da reforma.”
Para o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, o momento é de organização e planejamento.
“A reforma traz um novo paradigma de gestão e cidadania fiscal. É importante que o produtor se organize desde já, com ações de curto, médio e longo prazo”, alertou.
CNPJ passa a substituir Inscrição Estadual até 2032
Entre as principais mudanças trazidas pela reforma tributária no agro, está a unificação dos cadastros fiscais. A Lei Complementar nº 214/2025 determina que, gradualmente, o CNPJ substituirá a Inscrição Estadual de todos os produtores rurais até 31 de dezembro de 2032.
A medida tem como objetivo simplificar o sistema tributário, centralizando os registros em uma única base nacional e garantindo mais transparência e agilidade no controle das operações rurais.
O diretor da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, Renato Deluca, explicou que a mudança não altera a natureza jurídica do produtor. Mesmo com o novo cadastro, ele continuará sendo considerado pessoa física para fins fiscais.
O processo de atualização cadastral será feito de forma totalmente digital, pelo portal Redesim, com autenticação via Gov.
Durante a fase de transição, os produtores ainda poderão emitir o Documento Fiscal Eletrônico (DFe) utilizando a inscrição estadual vinculada ao CPF até 1º de janeiro de 2027.
Essa mudança é vista como um passo importante para a modernização da gestão tributária no campo, preparando o setor para um ambiente fiscal mais integrado e menos burocrático.
Nota Fiscal Fácil vai modernizar o processo de emissão no campo
Entre as novidades trazidas pela reforma tributária no agro, uma das mais aguardadas é a implementação da Nota Fiscal Fácil (NFF) — ferramenta digital criada para tornar a emissão de documentos fiscais mais simples e acessível aos produtores rurais.
O sistema, desenvolvido pelo Fisco, promete reduzir etapas burocráticas e ampliar a formalização das atividades agropecuárias, facilitando a vida de quem trabalha longe dos centros urbanos.
Segundo o coordenador de Documentos Fiscais da Sefaz Goiás, Antônio Godoi, a proposta é oferecer uma solução intuitiva e funcional:
“O aplicativo permite o uso por celular e o gerenciamento de diferentes dispositivos cadastrados com o mesmo CPF ou CNPJ.”
A NFF foi projetada para funcionar em celulares e tablets, garantindo autonomia ao produtor e maior controle sobre suas operações fiscais.
Contudo, o recurso ainda não está disponível em todos os estados. Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Piauí, Ceará, Pernambuco e Alagoas ainda aguardam a integração ao sistema, que deve ocorrer gradualmente até o fim de 2026.
Com a chegada dessa nova ferramenta, o agro brasileiro dá mais um passo rumo à digitalização e à transparência nas transações, consolidando o compromisso da reforma tributária com a simplificação e a modernização do setor.
Novo provedor trará mais segurança e economia
Outro ponto abordado foi a criação do Provedor de Assinatura e Autorização (PAA), que deve reduzir custos de infraestrutura e aumentar a segurança fiscal.
A ferramenta será responsável por validar digitalmente os documentos fiscais e garantir maior controle de acesso.
Segundo o analista de sistemas do Procergs, Fabio Capela, a proposta trará mais transparência às transações.
O provedor “deverá garantir controle de acesso, segurança das chaves e comunicação imediata à administração tributária em caso de mau uso”.
Padronização nacional será concluída até 2027
Embora parte das normas ainda esteja em fase de regulamentação, o cronograma da reforma tributária no agro já tem marcos definidos.
A obrigatoriedade do uso do CNPJ unificado e da nota fiscal eletrônica padronizada começa em 2026 e deve estar consolidada até 2027.
O auditor da Sefaz do Paraná, Lhugo Tanak Junior, explicou que os próximos meses serão de ajustes entre os sistemas tributários estaduais.
“Nosso trabalho ao longo de 2026 será harmonizar as operações de IBS e CBS com o ICMS, garantindo que o produtor tenha tempo para se adaptar”
Um novo cenário fiscal para o campo
Com a chegada das novas regras em 2026, o agro entra em uma era de modernização tributária.
O processo promete mais eficiência, menos papel e maior integração entre produtores e governos estaduais.
No entanto, também exige preparo técnico e acompanhamento contínuo.
A reforma tributária no agro representa um passo importante rumo à simplificação, mas o sucesso da transição dependerá da capacidade do setor de se ajustar às mudanças.
Com o apoio da CNA e das secretarias estaduais, os produtores terão melhores condições de enfrentar esse novo capítulo da economia rural brasileira.
Fonte: Revista Cultivar
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