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Novo mecanismo da Reforma Tributária vai devolver parte dos tributos pagos no consumo de serviços essenciais e busca maior justiça fiscal
A Reforma Tributária trouxe uma das medidas mais aguardadas para aliviar o bolso da população de baixa renda: o cashback de impostos. O sistema vai permitir a devolução de parte dos tributos cobrados sobre energia elétrica, água, gás de cozinha e até serviços de telecomunicação.
Segundo especialistas, a medida representa um avanço na busca por justiça fiscal, já que reduz o impacto da carga tributária sobre quem mais sente o peso no orçamento. Embora ainda dependa de regulamentações complementares, o mecanismo já tem percentuais e prazos definidos em lei.
O que é o cashback da Reforma Tributária
O cashback da Reforma Tributária funciona como um reembolso automático: após o pagamento de contas de serviços essenciais, parte do valor dos impostos retorna ao consumidor.
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A devolução será aplicada sobre a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), tributos que substituem PIS, Cofins, ICMS e ISS.
De acordo com a Lei Complementar 214/2025, o cashback começa a valer em 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS.
A devolução deve ocorrer em até 15 dias após a apuração dos valores, com prazo de mais 10 dias para o repasse aos beneficiários.
Percentuais de devolução já definidos
A legislação prevê percentuais específicos de devolução para diferentes serviços.
O botijão de gás de até 13 kg, por exemplo, terá 100% de devolução da CBS e 20% do IBS, enquanto energia elétrica, água, esgoto, telecomunicações e gás natural terão 20% de cashback sobre cada tributo.
Famílias registradas no CadÚnico serão as principais beneficiadas, garantindo que o recurso chegue de fato a quem mais precisa.
Além disso, União, estados e municípios poderão definir percentuais ainda maiores para suas parcelas de arrecadação, ampliando o alcance social da medida.
Objetivos do mecanismo de devolução
O grande objetivo do cashback é reduzir a regressividade do sistema tributário brasileiro, que historicamente penaliza mais os consumidores de baixa renda.
Ao devolver parte dos impostos, o governo busca alinhar a cobrança à capacidade contributiva de cada cidadão.
Outro ponto central é diminuir o impacto dos tributos sobre o consumo de serviços básicos, que costumam representar grande parte das despesas mensais das famílias.
Com isso, a medida pretende fortalecer o poder de compra e aumentar a inclusão social.
Quem terá direito ao benefício
O cashback da Reforma Tributária será restrito às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Além disso, é necessário que a renda familiar per capita seja de até meio salário mínimo, que o CPF esteja regular e que a residência seja no Brasil.
Segundo Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, a expectativa é que o mecanismo aumente o poder de compra em até 10% ao longo dos próximos 15 anos.
Para ele, o IVA Dual, aliado ao cashback, deve também reduzir custos das empresas e refletir em preços menores para os consumidores.
O cashback da Reforma Tributária representa um passo importante para tornar o sistema fiscal mais justo e equilibrado.
Ao devolver impostos sobre energia, água, gás e telefonia, o mecanismo pode aliviar despesas essenciais e aumentar a renda disponível das famílias de baixa renda.
E você, acredita que esse modelo de devolução realmente vai melhorar a vida dos brasileiros mais pobres? Ou considera que o impacto será limitado diante da alta carga tributária? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem sente isso no dia a dia.
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