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Proposta protocolada no Congresso prevê que a Reforma Administrativa limita home office a dois de cada dez servidores em cada órgão e restringe a modalidade para cargos de confiança, estabelecendo novas regras que afetam diretamente o funcionalismo público
O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta quinta-feira o texto da Reforma Administrativa, que traz uma mudança significativa nas regras do funcionalismo: o home office será restrito a 20% da força de trabalho de cada órgão. Isso significa que, a cada dia, apenas dois em cada dez servidores poderão atuar remotamente.
Além disso, o projeto estabelece que cargos comissionados e funções de confiança estratégicos terão obrigatoriedade de atuação presencial, o que reforça a centralidade das atividades de liderança no espaço físico das repartições. Segundo o O Globo, a medida busca “uniformizar” critérios de teletrabalho que hoje variam conforme a regulamentação de cada órgão.
Regras adicionais para o teletrabalho
As novas diretrizes não se limitam ao percentual de servidores.
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O texto proíbe que funcionários em regime de home office residam fora da cidade onde o cargo está lotado, salvo em casos de teletrabalho integral devidamente autorizado.
Morar fora do país também está vedado, exceto em situações específicas de acompanhamento de cônjuge em missão oficial no exterior.
Outro ponto de destaque é o uso da avaliação de desempenho como critério de seleção.
Ou seja, apenas servidores com melhor avaliação terão prioridade no acesso ao teletrabalho.
Essa mudança cria um filtro meritocrático que, segundo defensores da proposta, pode incentivar a produtividade.
Alterações mais amplas da Reforma
O pacote da Reforma Administrativa não se limita ao teletrabalho.
Ele altera mais de 40 artigos da Constituição e está estruturado em quatro grandes eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
Entre os dispositivos, estão:
Criação de uma tabela única de remuneração para todos os entes da Federação em até dez anos
Obrigação de que prefeitos, governadores e presidentes apresentem planos estratégicos de metas em até 180 dias após a posse
Avaliações periódicas de desempenho para servidores
Autorização de bônus de resultado de até quatro remunerações por ano para cargos estratégicos
Essas medidas têm como objetivo impor disciplina fiscal e modernizar o serviço público, mas reacendem debates sobre possíveis perdas de direitos dos servidores.
A polêmica e a disputa política
Segundo o O Globo, a proposta chega ao Congresso em meio a forte expectativa de embates políticos.
O relator já busca as 171 assinaturas necessárias para protocolar a matéria e abrir a tramitação.
O tema é considerado sensível, pois mexe diretamente com regras históricas do funcionalismo e atinge milhares de servidores em todo o país.
Especialistas afirmam que, ao limitar o home office, o governo tenta reforçar o controle e a disciplina dentro dos órgãos, ao mesmo tempo em que sinaliza ao mercado e à sociedade um compromisso com a eficiência administrativa.
Por outro lado, críticos enxergam a medida como um retrocesso que ignora os avanços trazidos pelo trabalho remoto em termos de produtividade e qualidade de vida.
A decisão de que a Reforma Administrativa limita home office reacende a discussão sobre até que ponto a modernização do serviço público deve flexibilizar ou restringir o teletrabalho.
Enquanto o governo defende que a medida traz equilíbrio e disciplina, servidores enxergam riscos de perda de autonomia e retrocesso.
E você, o que pensa? A limitação de apenas 20% de servidores em home office é necessária para a gestão pública ou representa um passo atrás em relação às novas formas de trabalho? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
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