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Proposta protocolada no Congresso prevê que a Reforma Administrativa limita home office a dois de cada dez servidores em cada órgão e restringe a modalidade para cargos de confiança, estabelecendo novas regras que afetam diretamente o funcionalismo público
O relator Pedro Paulo (PSD-RJ) apresentou nesta quinta-feira o texto da Reforma Administrativa, que traz uma mudança significativa nas regras do funcionalismo: o home office será restrito a 20% da força de trabalho de cada órgão. Isso significa que, a cada dia, apenas dois em cada dez servidores poderão atuar remotamente.
Além disso, o projeto estabelece que cargos comissionados e funções de confiança estratégicos terão obrigatoriedade de atuação presencial, o que reforça a centralidade das atividades de liderança no espaço físico das repartições. Segundo o O Globo, a medida busca “uniformizar” critérios de teletrabalho que hoje variam conforme a regulamentação de cada órgão.
Regras adicionais para o teletrabalho
As novas diretrizes não se limitam ao percentual de servidores.
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O texto proíbe que funcionários em regime de home office residam fora da cidade onde o cargo está lotado, salvo em casos de teletrabalho integral devidamente autorizado.
Morar fora do país também está vedado, exceto em situações específicas de acompanhamento de cônjuge em missão oficial no exterior.
Outro ponto de destaque é o uso da avaliação de desempenho como critério de seleção.
Ou seja, apenas servidores com melhor avaliação terão prioridade no acesso ao teletrabalho.
Essa mudança cria um filtro meritocrático que, segundo defensores da proposta, pode incentivar a produtividade.
Alterações mais amplas da Reforma
O pacote da Reforma Administrativa não se limita ao teletrabalho.
Ele altera mais de 40 artigos da Constituição e está estruturado em quatro grandes eixos: governança e gestão, transformação digital, profissionalização e extinção de privilégios.
Entre os dispositivos, estão:
Criação de uma tabela única de remuneração para todos os entes da Federação em até dez anos
Obrigação de que prefeitos, governadores e presidentes apresentem planos estratégicos de metas em até 180 dias após a posse
Avaliações periódicas de desempenho para servidores
Autorização de bônus de resultado de até quatro remunerações por ano para cargos estratégicos
Essas medidas têm como objetivo impor disciplina fiscal e modernizar o serviço público, mas reacendem debates sobre possíveis perdas de direitos dos servidores.
A polêmica e a disputa política
Segundo o O Globo, a proposta chega ao Congresso em meio a forte expectativa de embates políticos.
O relator já busca as 171 assinaturas necessárias para protocolar a matéria e abrir a tramitação.
O tema é considerado sensível, pois mexe diretamente com regras históricas do funcionalismo e atinge milhares de servidores em todo o país.
Especialistas afirmam que, ao limitar o home office, o governo tenta reforçar o controle e a disciplina dentro dos órgãos, ao mesmo tempo em que sinaliza ao mercado e à sociedade um compromisso com a eficiência administrativa.
Por outro lado, críticos enxergam a medida como um retrocesso que ignora os avanços trazidos pelo trabalho remoto em termos de produtividade e qualidade de vida.
A decisão de que a Reforma Administrativa limita home office reacende a discussão sobre até que ponto a modernização do serviço público deve flexibilizar ou restringir o teletrabalho.
Enquanto o governo defende que a medida traz equilíbrio e disciplina, servidores enxergam riscos de perda de autonomia e retrocesso.
E você, o que pensa? A limitação de apenas 20% de servidores em home office é necessária para a gestão pública ou representa um passo atrás em relação às novas formas de trabalho? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive isso na prática.
Se valer para todos os políticos e magistrados também concordo com pelo menos 30% em home office. Mas se for assim vou usar meu talento nas empresas privadas. lá eu posso negociar e prestar bons serviços em home office.
❌ Não, não vale.
São categorias diferentes: servidores públicos e agentes políticos.
E nem todo “agente político” é eleito.
💡 Quem não é atingido pela reforma:
Juízes e desembargadores;
Promotores e procuradores.
Políticos eleitos (presidente, deputados, prefeitos etc.);
Ou seja, os cargos com mais poder e privilégios seguem intocados, com altos salários, auxílios e aposentadorias especiais.
Enquanto isso, quem trabalha de verdade pro Estado — como professores, policiais, médicos do SUS, técnicos do INSS, fiscais, analistas, ets. Tem chefe, horário, bate ponto, segue regras – serão afetados pela reforma administrativa. Aliás, professor é a única categoria que tem mais de 30 dias de férias (pode ter até 45, segundo o chate GPT). O resto e agente político.
Agente político é quem manda ou decide como o país vai funcionar, representando um dos poderes do Estado (Executivo, Legislativo ou Judiciário). Ao contrário do que muitos pensam não são só os eleitos E ELES NÃO SERÃO ATINGIDOS!
A reforma SÓ atinge o primeiro grupo — mas poupa o segundo, que é o que mais deveria dar exemplo.
Não é só médico do SUS, todo servidor da saúde trabalha muito.
Sou funcionário público e isso é um avanço para quem trabalha e quem diz que é um retrocesso pode estar na situação de produção zero e sem cobranças
IMPRESCINDÍVEL registrar EM RELATÓRIO a produtividade diária e a qualidade do serviço público prestado. RELATÓRIO que, ao final do mês, será apresentado à Comissão de fiscalização de serviço público, para homologação e/ou anotações na ficha de avaliação de desempenho do servidor.
Tal medida imposta a todos, concursados, comissionados, trabalhos presencial, remoto e teletrabalho.
Referida Comissão, necessariamente, composta por área técnica (Equipe jurídica analisa os serviços jurídicos, equipe médica examina serviços médicos prestados….).
Tem que impor desconto financeiro para servidor que não apresenta o serviço público de qualidade nem se importa com produtividade diária. Principalmente para os gestores que não passam serviços para certos subordinados e que impõem ou toleram o subordinado trabalhar no ritmo tartaruga, e, pior, toleram um serviço de baixíssima qualidade.