Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
6 min de leitura
0 comentários
Receita Federal inicia o envio de cartas a quase 400 mil contribuintes com pendências no Imposto de Renda 2025 e detalha como resolver a situação pela internet, evitando multas e deslocamentos presenciais.
A Receita Federal começou a enviar, em 1º de outubro, cartas a 397.731 contribuintes cujas declarações do Imposto de Renda de Pessoa Física 2025 estão retidas na malha fina.
O objetivo é incentivar a autorregularização e reduzir a necessidade de intimações e autuações. Os comunicados são remetidos em lotes semanais até 18 de outubro, no âmbito do Projeto Cartas 2025.
Consulta de pendências no e-CAC e aplicativo
Na prática, o órgão orienta que cada pessoa verifique sozinha se há pendências e, se necessário, corrija a declaração pela internet.
-
Economista diz que Dia das Crianças fracassa no varejo e acende alerta vermelho: brasileiro endividado, sem crédito e com medo de gastar paralisa o consumo
-
Aposentadoria em risco: entenda por que o INSS não fecha mais as contas e como começar a construir sua liberdade financeira hoje
-
A “cesta básica” tem mais imposto que comida. Mesmo isenta de tributos federais, a carga tributária, a depender do estado, pode ultrapassar 20% do valor final
-
Pequenas e médias empresas no Lucro Presumido terão de se reorganizar para não perder dinheiro com o novo modelo de impostos do IVA
A checagem ocorre no serviço Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC e no aplicativo da Receita Federal para celulares com sistemas iOS e Android.
Para acessar, é preciso ter conta gov.br com selo prata ou ouro, níveis que liberam serviços digitais de maior sensibilidade e garantem a autenticação exigida pelo sistema.
Quando uma declaração está em malha, o status aparece como “Com pendência” no Meu Imposto de Renda.
Ao abrir o detalhamento, o contribuinte identifica o motivo da retenção e visualiza as instruções para corrigir as informações.
A retificação é feita on-line, sem necessidade de comparecer a uma unidade de atendimento.
Projeto Cartas 2025 e autorregularização
O envio de cartas integra uma ação anual de conformidade tributária.
O foco é estimular que as inconsistências sejam resolvidas espontaneamente, o que pode evitar multas sobre a totalidade do imposto ou sobre a diferença apurada em lançamento de ofício.
Segundo a Receita, a autorregularização antes de uma intimação formal costuma resultar em solução mais rápida e com menor custo para o contribuinte.
Além da orientação por carta, o procedimento segue padronizado nos canais digitais.
Ao entrar no e-CAC ou no aplicativo, o contribuinte deve conferir se os valores informados estão corretos e se há documentos comprobatórios para cada dado prestado.
A análise abrange rendimentos tributáveis e isentos, despesas dedutíveis como saúde e educação, contribuições previdenciárias, doações incentivadas, operações em renda variável e informações patrimoniais.
Em caso de divergência entre o que foi declarado e o que consta nas bases do Fisco, a declaração retificadora é a via recomendada.
Como corrigir os erros na declaração
Caso a inconsistência envolva rendimento omitido, a retificação precisa incluir o valor completo e, se houver imposto a pagar, gerar o respectivo DARF para quitação.
Se o problema estiver em despesa médica sem comprovação adequada, a orientação é excluir a despesa ou substituí-la por valor correto e manter os recibos organizados para eventual apresentação.
Já em diferenças de imposto retido na fonte, vale conferir se os informes de rendimento da fonte pagadora foram transcritos sem erros, especialmente CNPJ e valores de IRRF.
Evite multas e autuações
Para quem recebeu a carta, a recomendação é não esperar uma intimação formal.
A correção antecipada evita a aplicação de penalidades e interrompe o acúmulo de juros.
Quando há imposto complementar, o pagamento tempestivo também reduz encargos.
Por outro lado, se o contribuinte constatar que não existe erro, pode aguardar a conclusão da análise sem apresentar retificação; nesse caso, é prudente guardar a documentação por, no mínimo, cinco anos, prazo geral de decadência.
Cruzamento de dados e motivos da malha fina
A checagem das pendências costuma refletir cruzamentos automáticos feitos pela Receita com dados fornecidos por empresas, instituições financeiras, planos de saúde, operadoras de cartões, cartórios e outras fontes obrigadas a prestar informação.
Assim, diferenças de centavos podem sinalizar falhas de digitação, enquanto divergências maiores geralmente têm origem em lançamentos incompletos ou códigos incorretos.
A validação minuciosa dos informes de rendimentos, comprovantes de pagamento e extratos ajuda a localizar o ponto que travou o processamento.
Acesso digital com conta gov.br prata ou ouro
O acesso digital aos serviços requer conta gov.br em nível prata ou ouro, obtida mediante reconhecimento facial com base na CNH, validação por banco credenciado, certificado digital ou outros selos de confiabilidade.
Contas de nível bronze não habilitam o uso do e-CAC para funcionalidades como a consulta do processamento do IRPF e a transmissão de retificações.
Quem ainda não possui os selos necessários deve elevar o nível da conta antes de tentar acessar o sistema.
Tudo pode ser resolvido pela internet
Embora a comunicação chegue por carta, a Receita enfatiza que todo o trâmite de autorregularização pode ser resolvido on-line.
O aplicativo Meu Imposto de Renda permite verificar o status, identificar pendências, corrigir informações e transmitir a declaração retificadora.
O próprio sistema recalcula o imposto devido e, caso surja diferença a pagar, emite a guia para recolhimento.
Se o resultado mudar para imposto a restituir, a correção será incorporada à fila de pagamentos conforme os lotes de restituição em aberto.
Prazos e importância da regularização
Em termos de prazos, o envio dos comunicados até 18 de outubro não altera a regra geral para retificação: a declaração pode ser corrigida dentro do período decadencial, desde que não haja procedimento de ofício definitivamente constituído.
No entanto, quanto mais cedo a divergência for resolvida, menor o risco de autuação e de incidência de multa de ofício, que pode chegar a percentuais elevados conforme a legislação tributária.
Guarde todos os comprovantes
A Receita ressalta que o contribuinte deve priorizar a exatidão dos dados e a capacidade de comprovação.
É fundamental guardar contratos, notas fiscais, recibos, extratos e demais evidências que subsidiem cada item declarado.
Em despesas médicas, por exemplo, o documento deve identificar o prestador, o paciente e o serviço prestado.
Em operações com renda variável, é essencial manter o controle mensal de DARFs e informes da corretora.
Em rendimentos de aluguel, convém organizar os comprovantes de recebimento e os recolhimentos via carnê-leão, quando aplicável.
O que fazer se a dúvida persistir
Quem tiver dúvidas sobre o motivo da retenção pode consultar, no detalhamento da pendência, a descrição técnica do achado, que normalmente indica o campo ou a ficha em desconformidade.
Persistindo a incerteza, o canal de atendimento digital oferece orientações adicionais e, quando necessário, informa sobre procedimentos para apresentar documentos.
Em situações pontuais, o sistema pode solicitar inclusão de arquivo ou agendamento on-line para entrega de provas, sem deslocamento a postos físicos.
Objetivo do Projeto Cartas 2025
O Projeto Cartas 2025 é uma iniciativa recorrente de conformidade tributária.
A cada ciclo, o Fisco seleciona grupos de contribuintes com perfis de inconsistência mais comuns e fornece um passo a passo para que cada um ajuste a própria declaração.
A estratégia combina redução de litígios, diminuição do estoque de malha e melhoria da experiência do usuário, que passa a ter clareza sobre o que precisa ser regularizado.
-
Uma pessoa reagiu a isso.