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Receita Federal testa plataforma inédita que promete transformar a arrecadação de tributos no Brasil, com processamento em larga escala, automatização de cálculos e monitoramento em tempo real, dentro do modelo de Imposto sobre Valor Agregado.
A Receita Federal iniciou testes de uma plataforma tecnológica inédita no País para viabilizar o recolhimento dos tributos previstos pela reforma tributária.
A solução foi desenhada para processar cerca de 70 bilhões de documentos por ano, consolidar informações de notas e créditos e permitir cálculo e recolhimento em tempo real de impostos sobre bens e serviços no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A entrada em operação será gradual a partir de 2026, acompanhando o calendário de implementação da reforma, e já conta com a participação de centenas de empresas na fase piloto.
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Segundo reportagem publicada pelo jornal Diário do Nordeste, o volume estimado de processamento é 150 vezes superior ao do Pix.
Com a nova arquitetura, a administração tributária busca centralizar procedimentos que hoje se espalham por sistemas e etapas distintas.
Além da unificação, a proposta é automatizar a apuração ao longo da cadeia, reduzindo retrabalho e ampliando a precisão no registro de operações.
O desafio inclui ainda infraestrutura robusta e governança de dados para dar conta da dimensão do fluxo tributário.
Testes com empresas e cronograma de implantação
A etapa atual envolve testes controlados com companhias de diferentes portes e setores.
O objetivo é validar a aderência dos fluxos, medir desempenho sob carga e ajustar as rotas de integração necessárias para que emissores de documentos fiscais, marketplaces, adquirentes e demais agentes da cadeia consigam transmitir eventos em alta frequência.
De acordo com apuração do jornal Diário do Nordeste, a implantação ocorrerá por fases a partir de 2026, de modo a acompanhar os prazos da reforma.
A estratégia de implementação gradual permite calibrar regras, parametrizar alíquotas e assegurar que os mecanismos de crédito e débito do IVA funcionem sem interrupções.
Ao mesmo tempo, dá tempo para que empresas adequem seus sistemas de gestão e auditoria interna, mitigando riscos de inconsistências no período de transição.
Como funciona o modelo de split payment
O coração da plataforma é o modelo de split payment.
Na prática, no instante da venda, uma parcela do pagamento segue automaticamente para os cofres públicos conforme as alíquotas estabelecidas, enquanto o restante vai para o fornecedor.
Tudo é registrado e conciliado de forma automática, com o cálculo de créditos tributários correspondente a cada etapa da cadeia de produção e distribuição.
Esse arranjo pretende diminuir erros de preenchimento, reduzir o espaço para fraudes e eliminar etapas manuais de conciliação fiscal.
Ao registrar cada evento em tempo quase real, a administração tributária ganha capacidade ampliada de monitoramento, e os contribuintes passam a contar com trilhas de auditoria mais claras para comprovação do cumprimento de obrigações.
Efeitos para contribuintes e governo
Para o governo, a visibilidade imediata das operações tende a reforçar o combate à sonegação, além de facilitar cruzamentos e inspeções baseadas em dados.
Para as empresas, a promessa é de maior transparência sobre os tributos embutidos nos preços, simplificação operacional e previsibilidade na apuração do IVA.
Discute-se ainda a adoção de mecanismos de devolução social, como cashback direcionado a famílias de baixa renda, que dependerá dos desenhos normativos e dos parâmetros de elegibilidade a serem definidos.
Enquanto isso, fornecedores e varejistas poderão operar com processos de conciliação mais ágeis, com redução de divergências entre faturamento, recebíveis e recolhimentos.
A rastreabilidade dos documentos e o histórico de créditos tendem a facilitar auditorias internas e externas, além de apoiar avaliações de conformidade em tempo hábil.
O jornal Diário do Nordeste também apontou que o sistema ampliará a capacidade de monitoramento em tempo real, com potencial de reduzir a sonegação.
Impacto nos ERPs e nos processos internos
O avanço tecnológico, porém, exige adaptações nos ERPs e nas rotinas fiscais.
Sistemas precisarão suportar novas mensagens, eventos e campos, além de garantir performance para volumes elevados de transmissão e consulta.
Departamentos de TI e fiscal terão de revisar integrações com adquirentes, gateways de pagamento, emissores de documentos e plataformas de e-commerce, alinhando regras de negócio ao modelo do IVA.
Em entrevista concedida ao jornal Diário do Nordeste, o contador Davi Vasconcelos afirmou que a chegada da plataforma representa uma mudança estrutural para escritórios e departamentos fiscais.
Segundo ele, haverá ganhos de eficiência com notas, créditos e apurações conciliados automaticamente, mas será necessário que empresas atualizem seus sistemas para evitar gargalos.
Vasconcelos destacou ainda que a transição será especialmente desafiadora para micro e pequenas empresas, o que torna essencial a antecipação de adaptações.
Escala, segurança e disponibilidade do sistema
Com o volume anual na casa de dezenas de bilhões de documentos, requisitos de disponibilidade, baixa latência e resiliência tornam-se centrais.
A plataforma é desenvolvida em parceria com órgãos de tecnologia do governo, o que inclui a definição de padrões de integração, autenticação e trilhas de auditoria capazes de sustentar fiscalizações.
Camadas de segurança, segregação de ambientes e mecanismos de continuidade de negócio são aspectos considerados essenciais para suportar picos de demanda sem afetar o fluxo de arrecadação.
Além de infraestrutura, a governança de dados ganha protagonismo.
Catálogos de eventos, versionamento de esquemas e validações de integridade serão decisivos para manter a consistência de informações entre entes federativos, empresas e intermediários.
O mapeamento de alíquotas e benefícios por produto ou serviço precisa estar sincronizado e auditável.
Ajustes operacionais e treinamento nas empresas
Empresas que já operam com automação fiscal têm vantagem, mas não estão livres de ajustes.
Treinamentos específicos para áreas de faturamento, contabilidade e TI serão necessários para interpretar retornos do sistema, tratar rejeições e operar filas de reprocessamento quando houver inconsistências.
Políticas internas de governança devem refletir o novo ciclo de vida dos documentos, desde a emissão até a conciliação final dos créditos e débitos do IVA.
Para micro e pequenas empresas, o desafio é equilibrar custos de adaptação com os ganhos de simplificação prometidos pela reforma.
Soluções prontas oferecidas por provedores de software poderão reduzir a barreira de entrada, desde que cubram os requisitos técnicos e mantenham conformidade com as especificações da Receita Federal.
Transparência ao consumidor e devolução de tributos
Com o fluxo automatizado, espera-se maior transparência sobre os tributos que compõem o preço final.
A viabilidade de mostrar valores por etapa da cadeia depende de regulamentação específica, mas o desenho da plataforma facilita a geração desses extratos.
O cashback social, quando aplicável, também se apoia nessa granularidade de dados para calcular e efetivar a devolução de forma direcionada, preservando critérios de renda e consumo.
Em paralelo, órgãos de defesa do consumidor poderão contar com informações mais precisas para orientar o público sobre a carga tributária incidente em diferentes segmentos.
Isso pode ampliar a percepção sobre a composição de preços e apoiar políticas públicas orientadas por evidências.
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