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Partido pede revisão de decisão que aumentou número de satélites da empresa no país, alegando riscos à soberania, segurança de dados e concorrência.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou com um pedido formal na Anatel. O partido contesta a decisão que autorizou a ampliação da constelação de satélites da Starlink de Elon Musk no Brasil.
Segundo o PSOL, a medida ameaça a soberania brasileira. Também coloca em risco a segurança de dados e a concorrência no setor de telecomunicações. A Starlink recebeu a autorização para expandir sua operação recentemente.
O pedido formal do PSOL questionando a autorização da Starlink de Elon Musk no Brasil
O PSOL anunciou que formalizou sua contestação junto à Anatel. O partido protocolou um pedido específico na Agência Nacional de Telecomunicações. O alvo do questionamento é a decisão que beneficiou a Starlink de Elon Musk, permitindo o aumento de sua rede de satélites. O PSOL busca, com isso, a revisão dessa autorização concedida à empresa norte-americana.
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Decisão da Anatel que ampliou a rede da Starlink
A decisão da Anatel contestada pelo PSOL permitiu uma significativa expansão da operação da empresa Elon Musk no país. O número de satélites de órbita baixa autorizados a operar no espaço aéreo brasileiro aumentou consideravelmente.
O limite passou de cerca de 4,4 mil para até 11,9 mil satélites. A autorização também estendeu o uso de frequências adicionais pela Starlink de Elon Musk. Isso incluiu a estreante banda E. A permissão concedida pela agência tem validade até março de 2027.
Argumentos do PSOL
O PSOL alega que a decisão favorável à Starlink de Elon Musk representa diversas ameaças. O partido aponta riscos à soberania nacional. A segurança dos dados dos cidadãos brasileiros também estaria em perigo, segundo o pedido. O PSOL argumenta que a concorrência no setor de telecomunicações pode ser prejudicada pela expansão da empresa.
Em comunicado oficial, o PSOL criticou duramente a forma como a decisão foi tomada pela Anatel. O partido afirma que a autorização para a Starlink foi concedida sem o devido rigor técnico e jurídico necessário. Para o PSOL, essa aprovação desrespeita princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. O partido questiona, portanto, a validade da análise realizada pela agência reguladora.
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