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A proposta que pretende encerrar a “taxa das blusinhas” movimenta o debate sobre importações, impacto para consumidores e indústria nacional — entenda o que está em jogo.
A proposta de lei PL 3261/25, apresentada na Câmara dos Deputados, coloca em discussão o fim da alíquota de 20% aplicada sobre importações de até US$ 50 — a chamada “taxa das blusinhas” — e provoca forte divisão entre consumidores, setor de importações e indústria nacional.
O debate ocorreu na Comissão de Finanças e Tributação nesta terça-feira (28/10/2025) em Brasília, e mobilizou entidades de defesa do consumidor, varejo têxtil e empresas de comércio digital.
A proposta busca isentar novamente essas remessas pequenas de imposto de importação, alegando que a taxa prejudica o consumidor e a importações de baixo valor, enquanto a indústria defende a sua manutenção para proteger o mercado interno.
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O que propõe o PL e por que ele está em pauta
O texto do PL 3261/25 propõe isenção do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio de comércio eletrônico (e-commerce).
Essa alíquota de 20% foi instituída pela Lei 14.902/24, em vigor desde agosto de 2024, para as chamadas remessas de baixo valor.
A justificativa do deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, é colocar o consumidor no centro da discussão: “o contribuinte… é o importador, ou seja, o consumidor. Portanto, é o consumidor que tem de estar no centro dessa discussão”.
Divisão entre consumidores e importações
Entidades de defesa do consumidor e de comércio digital argumentam que a taxa afeta de forma desigual as importações de baixo valor e, portanto, penaliza o consumo popular.
Segundo pesquisa da LF Global Intelligence, nos estados mais pobres como Bahia e Pará as importações de até US$ 50 caíram respectivamente 27% e 19%.
Além disso, levantamento da Confederação Nacional da Indústria indica que 42% dos consumidores desistiram de compras internacionais por causa da “taxa das blusinhas”.
Outro ponto é que o programa Remessa Conforme, da Receita Federal, registrou queda de 43% nas importações mensais de bens de consumo via esse regime.
Defesa da “taxa das blusinhas” pela indústria nacional
Em contraponto, o setor têxtil e da moda defende que a manutenção da taxa é importante para evitar concorrência desleal com plataformas estrangeiras.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), que representa 222 mil lojas e 1,3 milhão de empregos diretos, afirma que a carga tributária sobre produtos nacionais chega a 90% enquanto as importações asiáticas sofrem cerca de 45% da carga total.
O diretor da associação, Edmundo Lima, destacou: “Os 11 meses que sucederam a ‘taxa das blusinhas’ permitiram que o varejo de moda crescesse 5,4%…”.
Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) apontou déficit de US$ 5,7 bilhões na balança comercial do setor e sugeriu políticas de incentivo ao consumo de produtos nacionais, em vez da isenção da taxação.
O impacto das importações de baixo valor
A discussão evidencia como políticas tributárias podem afetar tanto o volume de importações quanto o comportamento do consumidor.
Para importações de até US$ 50, a cobrança de 20% torna essas operações menos vantajosas e afeta diretamente os usuários de comércio eletrônico internacional.
Nesse sentido, a expressão “taxa das blusinhas” tornou-se símbolo desse tipo de tributação.
Ao mesmo tempo, para a indústria nacional, essa taxação representa uma forma de reduzir a competitividade de importações de baixo custo que poderiam afetar o varejo interno e empregos.
Caminhos possíveis para a “taxa das blusinhas”
Se o PL 3261/25 for aprovado, as importações de até US$ 50 voltarão à isenção do imposto de importação federal, o que poderá estimular o consumo via plataformas estrangeiras, reduzir preços para quem importa e movimentar esse segmento.
Por outro lado, a manutenção da “taxa das blusinhas” sinaliza o fortalecimento da indústria nacional, mas também segue penalizando importações de baixo valor e, em última instância, pode manter o custo desses produtos mais elevado para o consumidor que recorre ao exterior.
Como observou Lucio Mosquini (MDB-RO): “uma solução equilibrada que não gere ‘guerra’ entre a indústria nacional e as plataformas de comércio eletrônico internacional”.
A proposta para acabar com a “taxa das blusinhas” coloca em evidência o delicado equilíbrio entre estímulo ao consumo, tributação das importações e proteção à indústria nacional.
De um lado, o fim da taxa pode beneficiar o consumidor e as importações de baixo valor; do outro, mantê-la é visto como estratégico para manter empregos e fortalecer o varejo brasileiro.
Certamente, o desfecho desse debate terá repercussões — tanto para o comércio exterior, quanto para o cotidiano dos consumidores que fazem importações — e será um termômetro das prioridades tributárias do país.
Fonte: Câmara
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