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Novo projeto prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização, a partir da manifestação de interesse
O Ministério da Infraestrutura está mobilizando uma série de projetos que devem ser encaminhados ao congresso, para que seja realizado a aprovação do novo marco legal das ferrovias. O Projeto de Lei nº 261 foi encaminhado ao Senado em 2018, onde prevê que novas ferrovias possam ser construídas com uma simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa privada. Atualmente as ferrovias são construídas no Brasil por meio de concessões públicas.
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Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, diz que “É um projeto importante para nós, porque avança, facilita e desburocratiza. Você permite que alguém que está disposto a tomar o risco de engenharia, possa fazer isso, com benefícios regulatórios. O empresário tem uma regulação mais flexível, tem mais liberdade de operar com seu ativo e o tempo que for para amortizar o capital”.
No modelo de autorização, a empresa passa a ser proprietária de toda a ferrovia e não mais pertencente a União. O modelo proposto hoje já é aplicado nos portos privados, no qual o governo emite a autorização para a empresa na licença privada de construir suas estruturas e operar as ferrovias.
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Projeto BR do Mar:
Tarcísio ainda também destacou a necessidade de avançar no projeto denominado “BR do Mar”, que visa trazer mais competitividade às indústrias costeiras, para que as pessoas conhecem o transporte marítimo entre os portos brasileiros. O projeto não é consistente entre lojistas e representantes desse segmento.
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