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Entenda como o PL 4.386/2024 pode inviabilizar o setor de energias renováveis, criando obstáculos legais e afetando investimentos no Rio Grande do Norte.
O setor de energias renováveis no Brasil cresceu de forma significativa nas últimas décadas; portanto, consolidou o país como um dos líderes na produção de energia limpa, especialmente a eólica e a solar.
Além disso, estados como o Rio Grande do Norte se destacam nesse cenário, graças a condições naturais favoráveis e aos investimentos contínuos em infraestrutura e tecnologia.
No entanto, o Projeto de Lei 4.386/2024 alerta que medidas legais mal estruturadas podem inviabilizar o setor de energias renováveis.
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Essas medidas ameaçam não apenas o desenvolvimento econômico, mas também os avanços sociais e ambientais conquistados ao longo dos anos.
Historicamente, o Brasil deu passos importantes na diversificação de sua matriz energética.
Durante a década de 1990, o país começou a investir de forma mais consistente em fontes alternativas de energia, porque buscava reduzir a dependência de combustíveis fósseis e ampliar a geração de eletricidade com baixo impacto ambiental.
Por isso, a energia eólica começou a ganhar espaço no início dos anos 2000, quando estudos sobre ventos favoráveis no Nordeste mostraram o potencial da região para gerar eletricidade de forma eficiente e sustentável.
Já a energia solar, apesar de mais recente, cresceu rapidamente na última década. Isso aconteceu devido à queda nos custos dos painéis fotovoltaicos e ao aumento da demanda por energia limpa e acessível.
Além disso, o crescimento do setor de renováveis no Brasil ocorre em um contexto de maior conscientização ambiental global.
O país passou a participar de acordos internacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa e compromissos relacionados à transição energética.
Nesse sentido, manter um ambiente favorável para novos projetos de energia limpa se torna estratégico não apenas para o Rio Grande do Norte, mas para todo o país.
Portanto, medidas que complicam o licenciamento ou criam burocracia excessiva podem inviabilizar o setor de energias renováveis, retrocedendo conquistas históricas.
O papel do Rio Grande do Norte na energia limpa
O Rio Grande do Norte tornou-se referência nacional nesse contexto.
Com centenas de parques eólicos em operação, o estado produz uma parcela significativa da energia eólica do país.
Além disso, os investimentos geraram desenvolvimento local, empregos, renda para proprietários rurais e melhorias em infraestrutura em regiões historicamente esquecidas.
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, os setores eólico e solar geraram milhares de empregos diretos e indiretos e bilhões de reais em investimentos nos últimos anos, consolidando o Rio Grande do Norte como protagonista na produção de energia limpa.
No entanto, o PL 4.386/2024 propõe regras que, segundo especialistas e representantes do setor, podem inviabilizar o setor de energias renováveis no estado e no país.
Por exemplo, a proposta obriga que qualquer empreendimento eólico com capacidade acima de 3 megawatts realize estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA), independentemente do porte.
Como resultado, até projetos pequenos terão de seguir processos longos e complexos, semelhantes aos de grandes obras industriais, como refinarias.
Essa exigência, considerada desproporcional, cria barreiras para novos investimentos, aumenta os custos e, consequentemente, pode desestimular empresas a expandirem suas operações.
Além disso, o projeto mistura critérios de licenciamento e outorga de diferentes fontes de energia, tratando eólica, solar e termelétrica da mesma maneira.
Para especialistas, essa abordagem ignora as diferenças técnicas e ambientais entre cada tipo de geração, demonstrando desconhecimento sobre a operação e gestão de projetos de energia renovável.
Portanto, cada fonte de energia possui características próprias que exigem análises específicas.
A imposição de regras uniformes pode gerar insegurança jurídica e atrasos na implementação de novos projetos.
Outro aspecto relevante é que o PL limita contratos a 20 anos, enquanto as concessões tradicionais chegam a 35 anos.
Consequentemente, esse descompasso cria instabilidade e insegurança para investidores, que planejam projetos de longo prazo.
Como resultado, o Brasil corre o risco de perder competitividade frente a outros países que oferecem condições mais previsíveis e seguras para investimentos em energia limpa.
Consultas e impactos sociais
O PL também amplia a consulta a comunidades, conhecida como Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI), para qualquer grupo afetado, e não apenas povos e comunidades tradicionais, como prevê a Convenção 169 da OIT.
Na prática, isso permitiria que grupos vizinhos contestassem projetos, aumentando o risco de judicializações e atrasos.
Por isso, especialistas afirmam que o setor de energias renováveis mantém diálogo aberto com comunidades.
Contratos e parcerias locais promovem benefícios diretos, como renda para proprietários e infraestrutura para a população.
O impacto potencial dessas medidas vai além do ambiente regulatório.
De fato, o setor de energias renováveis desempenha papel central na transição energética brasileira. Essa transição visa reduzir a dependência de combustíveis fósseis e cumprir compromissos ambientais globais.
Portanto, ao criar obstáculos legais e burocráticos, o PL ameaça não apenas a expansão da energia limpa, mas também a posição do Brasil no cenário internacional.
Países que investem em energia renovável atraem capital estrangeiro, promovem inovação tecnológica e geram empregos qualificados.
Assim, medidas que inviabilizam o setor de energias renováveis podem resultar na perda dessas oportunidades.
O debate sobre o projeto também envolve a questão social.
O deputado Fernando Mineiro, autor do PL, afirma que a proposta corrige distorções sociais e protege comunidades afetadas por grandes parques eólicos e solares.
Ele garante que a legislação busca promover justiça, transparência e participação nos processos de licenciamento.
Embora a intenção de proteger direitos sociais e ambientais seja legítima, críticos afirmam que a lei, na forma atual, pode gerar efeitos opostos.
Ela pode dificultar investimentos e ameaçar o desenvolvimento econômico das regiões envolvidas.
Além disso, a expectativa de retorno rápido sobre investimentos pode sofrer impacto.
De fato, projetos de energia renovável exigem planejamento e acompanhamento de longo prazo. Qualquer mudança nas regras pode comprometer a viabilidade econômica.
Portanto, o setor precisa de estabilidade regulatória para continuar atraindo investidores e garantindo benefícios sociais.
Desafios históricos e econômicos do setor
O setor de energias renováveis no Brasil enfrenta desafios históricos que vão além da legislação.
De fato, a necessidade de ampliar a infraestrutura de transmissão, reduzir gargalos e garantir acesso à tecnologia são questões centrais para o crescimento sustentável.
Consequentemente, um ambiente regulatório excessivamente rígido ou mal planejado agrava esses desafios.
Por isso, especialistas defendem diálogo, base técnica e regras equilibradas, que permitam o crescimento do setor sem comprometer direitos sociais e ambientais.
O impacto econômico do PL também se destaca.
Projetos futuros de energia eólica e solar no Rio Grande do Norte somam dezenas de bilhões de reais em investimentos até 2030.
Portanto, a imposição de exigências rígidas e genéricas pode reduzir o interesse de investidores.
Isso afeta diretamente a economia local e o mercado de trabalho.
Historicamente, o crescimento do setor de energias renováveis ocorre com investimentos previsíveis e estáveis.
Esses investimentos permitem planejamento de longo prazo, inovação tecnológica e geração de empregos qualificados.
Além disso, a transição energética é uma prioridade global.
Países que lideram a produção de energia limpa obtêm vantagens estratégicas em termos de competitividade e sustentabilidade.
Portanto, o retrocesso regulatório não apenas ameaça o progresso nacional, mas também pode comprometer a posição do Brasil em tratados e acordos internacionais de preservação ambiental e redução de emissões de gases de efeito estufa.
A percepção internacional também influencia investimentos.
De fato, empresas estrangeiras consideram o ambiente regulatório, a clareza das regras e o diálogo com comunidades como fatores decisivos.
Assim, se o Brasil criar obstáculos desproporcionais, pode perder oportunidades importantes em um mercado global competitivo.
Caminhos para o equilíbrio regulatório
Diante desse cenário, especialistas e entidades do setor ressaltam que medidas equilibradas são essenciais para garantir que o setor de energias renováveis continue crescendo.
Portanto, políticas públicas e legislação bem estruturadas devem incentivar investimentos, promover inovação tecnológica e proteger comunidades, sem criar barreiras desproporcionais.
A experiência internacional mostra que países que adotam regras claras, transparentes e adaptadas às características locais conseguem atrair investimentos, gerar empregos e reduzir impactos ambientais simultaneamente.
Em conclusão, o Projeto de Lei 4.386/2024 evidencia que decisões legislativas mal estruturadas podem inviabilizar o setor de energias renováveis, com efeitos econômicos, sociais e ambientais significativos.
De fato, a história do Brasil na expansão de energia limpa demonstra que o equilíbrio entre proteção social, preservação ambiental e estímulo a investimentos é fundamental.
O desafio atual consiste em construir um ambiente regulatório que permita ao país manter sua posição de destaque na geração de energia renovável, promover desenvolvimento sustentável e garantir que os benefícios da energia limpa alcancem todas as regiões e comunidades envolvidas.
Portanto, a atenção a essas questões determinará se o Brasil seguirá avançando na transição energética ou sofrerá retrocessos que afetarão gerações futuras.
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