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O Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem como objetivo principal a promoção do desenvolvimento econômico brasileiro e o oferecimento de opções habitacionais para famílias de diferentes faixas de renda.
Nesta terça-feira (20), o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCGFTS) decidiu aumentar o subsídio destinado à habitação popular do programa e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda.
O subsídio consiste na parte do financiamento assumida pela União, e seu aumento foi aprovado pelo conselho para os beneficiários do MCMV. O programa foi estabelecido em 2009, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e retomado no terceiro mandato do mesmo partido. Desde então, tem beneficiado milhares de famílias em todo o país.
Uma das principais mudanças do programa é o aumento do valor máximo permitido para a compra de imóveis na faixa 3, que abrange famílias com renda mensal entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000, de R$ 264 mil para R$ 350 mil em todas as localidades.
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Com essa mudança, o governo estima potencial para a contratação de cerca de 57 mil unidades habitacionais, sendo 40 mil previstos para o ano de 2023.
Os limites para os imóveis das faixas 1, para famílias com renda familiar de até R$ 2.640, e 2, para famílias com renda familiar entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400, variarão entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localização geográfica.
Haverá uma redução na taxa de juros para famílias com renda mensal de até R$ 2.000. Nas regiões Norte e Nordeste, a taxa será reduzida de 4,25% para 4%, enquanto no Sudeste, Sul e Centro-Oeste, a redução foi de 4,5% para 4,25%. Essa medida tem como objetivo aumentar a capacidade de financiamento e tornar o programa mais acessível para este grupo de famílias.
O programa do governo federal não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Os requisitos para participar são liderança familiar por mulheres, situação de calamidade, família que tenha pessoas com deficiência, idosos, crianças e adolescentes na composição familiar, famílias em situação de risco e vulnerabilidade, famílias em áreas em situação de emergência ou calamidade, famílias deslocadas involuntariamente devido a obras públicas federais e famílias em situação de rua.
Para as famílias que se encaixam nas faixas de renda, a oportunidade de financiar a casa própria com taxas de juros mais baixas do que as praticadas no mercado é uma porta que se abre para pessoas que antes não conseguiam realizar o sonho da casa própria. SAIBA MAIS.
