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Prefixo 0303 não é mais obrigatório em ligações de telemarketing. Anatel decide tornar opcional o uso do prefixo 0303, alegando que identificação afastava consumidores até de chamadas legítimas.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu que empresas não precisam mais utilizar o prefixo 0303 para identificar ligações de telemarketing. A regra, criada em 2022, tinha como objetivo facilitar a identificação dessas chamadas, mas agora passa a ser opcional. Segundo a agência, a obrigatoriedade gerou efeitos contrários, levando consumidores a bloquear ou ignorar todas as ligações com essa numeração.
Para Vicente Aquino, conselheiro da Anatel, o prefixo 0303 acabou criando estigma contra chamadas legítimas, prejudicando até instituições sem fins lucrativos. A medida afeta principalmente empresas que realizam acima de 10 mil ligações por dia, que antes eram obrigadas a usar o código.
Nova regra para grandes operações
Apesar do fim da exigência do prefixo 0303, a Anatel estabeleceu que empresas com mais de 500 mil chamadas mensais deverão adotar a autenticação obrigatória da chamada. Esse recurso, conhecido como Origem Verificada, permite identificar a empresa, exibir logotipo e motivo do contato, além de garantir a rastreabilidade da ligação.
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Segundo dados da agência, 48 operadoras já oferecem o serviço, cobrindo mais de 95% das linhas fixas e móveis do país. A estimativa é que 1,8 bilhão de chamadas autenticadas sejam realizadas por mês.
Críticas e preocupações com fraudes
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) criticou a decisão, afirmando que a revogação do prefixo 0303 favorece empresas de telemarketing e prejudica o direito à informação do consumidor. Para a entidade, o código ajudava a identificar chamadas indesejadas e até golpes.
O órgão lembra que o Brasil é líder mundial no recebimento de ligações de telemarketing abusivo, com mais de 1 bilhão de chamadas por mês — uma média de 743 por habitante.
Alternativas para consumidores
Mesmo com o fim da obrigatoriedade do prefixo 0303, consumidores ainda podem recorrer a ferramentas como o cadastro “Não Me Ligue” do Procon-SP, que bloqueia ligações, mensagens e cobranças não autorizadas. Aplicativos de bloqueio de chamadas e recursos nativos de smartphones também ajudam a filtrar contatos indesejados.
A Anatel afirmou que seguirá trabalhando em ações para coibir abusos e fraudes, incluindo um plano específico para combater golpes por SMS nos próximos 120 dias.
O fim da obrigatoriedade do prefixo 0303 marca uma mudança significativa na forma como o telemarketing será identificado no Brasil. Para uns, a medida facilita o contato de empresas legítimas; para outros, abre espaço para mais ligações indesejadas.
E você, acredita que a retirada do prefixo 0303 vai melhorar a comunicação ou aumentar os abusos no telemarketing? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade no dia a dia.
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