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Prefeitura de Florianópolis afirma que já devolveu mais de 500 pessoas que chegaram sem moradia ou trabalho. Ação ocorre na rodoviária e prevê oferta de passagem de volta a quem não tem onde ficar, segundo o prefeito.
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que a prefeitura já “devolveu” mais de 500 pessoas que chegaram à capital catarinense sem emprego ou moradia definidos.
Segundo ele, a ação é coordenada pela Secretaria de Assistência Social, que mantém um posto avançado na rodoviária para abordar recém-chegados, identificar vínculos familiares e oferecer passagem de volta para a cidade de origem ou para o local onde haja familiares que possam acolher.
“Se chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”, declarou o prefeito.
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Posto atua com abordagem social na rodoviária
De acordo com a prefeitura, o trabalho do posto na rodoviária consiste em identificar pessoas em situação de vulnerabilidade e oferecer alternativas de retorno assistido quando não há condições de moradia imediata.
A triagem inclui identificação, verificação de vínculos e contato com familiares.
Em casos sem rede de apoio, a prioridade, segundo a gestão municipal, é o envio ao município de origem, com o custo da passagem coberto pelo poder público.
A administração informou que o objetivo é evitar o aumento de pessoas em situação de rua e organizar o fluxo de quem chega à cidade em busca de oportunidades.
Ainda segundo o prefeito, o retorno é oferecido apenas quando a pessoa aceita a proposta, e o procedimento não impede o direito de circulação.
Declarações do prefeito e exemplos mostrados
Na publicação, Topázio apresentou o caso de um homem que teria chegado sem vínculos com a capital.
Ele afirmou que a equipe da Assistência Social tentou localizar parentes próximos para acolher o migrante.
O prefeito também declarou que encaminharia o caso ao Ministério Público, mas não informou detalhes sobre o motivo do envio nem sobre o andamento posterior.
O vídeo foi divulgado nas redes sociais oficiais do gestor, que mencionou a intenção de ampliar a presença da equipe no terminal em períodos de maior movimento, como feriados e temporadas de verão.
Número de atendimentos e alcance do programa
A prefeitura atribui ao programa o retorno de mais de 500 pessoas desde o início da operação.
O órgão, porém, não detalhou o período em que esses atendimentos ocorreram, nem divulgou dados sobre origem, perfil social ou custo total das passagens.
Também não há informações públicas sobre quantos migrantes optaram por ficar na cidade e foram encaminhados a abrigos municipais ou serviços da rede.
A administração afirma que a atuação na rodoviária permite abordagem imediata e encaminhamentos rápidos, reduzindo o risco de desabrigo.
Especialistas em políticas sociais ouvidos por veículos locais avaliam que programas desse tipo devem ter critérios transparentes e monitoramento constante, para garantir que o retorno seja voluntário e que os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade sejam respeitados.
Repercussão e questionamentos legais
O anúncio do prefeito teve repercussão nas redes sociais e gerou questionamentos sobre a legalidade do procedimento.
Representantes de entidades ligadas à assistência social e defensores de direitos humanos afirmam que políticas de retorno precisam observar as normas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que prevê atendimento humanizado e acompanhamento social contínuo.
Entre os pontos levantados por especialistas estão o consentimento do migrante, a garantia de transporte seguro, a chegada a um ambiente adequado e a necessidade de registro documental dos casos.
Segundo eles, o ideal seria que as administrações municipais divulgassem dados transparentes sobre os atendimentos e os resultados do programa, para permitir acompanhamento público.
O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis afirmou que o serviço na rodoviária faz parte de uma ação preventiva voltada à proteção social imediata.
A gestão informou que as abordagens são conduzidas por profissionais da Assistência Social e que o retorno é oferecido apenas de forma voluntária.
O município destacou ainda que mantém vagas em abrigos e benefícios eventuais para pessoas que optam por permanecer na cidade.
A prefeitura acrescentou que o trabalho inclui escuta qualificada, busca por familiares e encaminhamentos para a rede de proteção, quando necessário.
Não foram divulgados relatórios públicos sobre a quantidade de abordagens, nem sobre o acompanhamento das pessoas que aceitaram a passagem de volta.
Falta de dados e o que pode acontecer
Até o momento, não há documentos oficiais publicados com critérios formais, metas ou indicadores de desempenho do programa.
Também não foi informado se há legislação municipal específica que regulamente o “retorno assistido” ou se a medida se baseia apenas em procedimentos administrativos internos da Assistência Social.
O prefeito disse ter encaminhado um dos casos ao Ministério Público de Santa Catarina, mas a assessoria do órgão ainda não confirmou o recebimento ou eventual apuração.
A reportagem apurou que, em outras capitais brasileiras, políticas de retorno social semelhantes costumam ser realizadas de forma pontual, geralmente com base em solicitação expressa do próprio beneficiário.
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