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O governo português suspendeu novos pedidos de visto de trabalho para brasileiros, instituindo o “visto de trabalho qualificado”. Saiba o que muda, porque e como isso impacta os brasileiros que tinham planos de trabalhar em Portugal.
Na última quarta-feira (22 de outubro de 2025), o governo de Portugal anunciou que todos os consulados e centros de visto deixarão de aceitar pedidos do visto de trabalho para procura de emprego a partir de quinta-feira (23 de outubro).
A decisão afeta especialmente os brasileiros que vinham buscando essa via.
Segundo informações do ND+, a mudança tem lugar em Portugal e foi motivada pela publicação da Lei n.º 61/2025, que altera o regime de entrada e permanência de estrangeiros no país e substitui o visto antigo por um novo: o “visto de trabalho qualificado”.
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O que muda com o novo regime de visto de trabalho
Desde o dia 23 de outubro, os antigos pedidos de visto de trabalho para procura de emprego não serão mais aceitos nos consulados de Portugal ou em centros de vistos como VFS Global.
Em lugar desse modelo, será aberto um novo tipo de visto — o visto para procura de trabalho qualificado — que, no entanto, ainda não tem regulamentação prática definida.
Ou seja: quem não tiver ainda protocolado pedido antigo será impedido de usar o modelo anterior, e ficará na incerteza até que o governo português publique as normas específicas para o novo visto.
Além disso, entre os objetivos da lei está restringir a entrada de estrangeiros sem qualificação técnica, de modo a priorizar atividades de “elevada qualificação”.
Por que Portugal adotou essa alteração?
O país defende que a medida se justifica porque o modelo anterior permitia pedidos em massa de vistos para procura de emprego, muitos por cidadãos de língua portuguesa, como os brasileiros.
A nova lei pretende tornar o regime migratório mais “estratégico” e alinhado com necessidades de mão de obra qualificada.
Outro motivo é o desejo de dar maior clareza e seletividade: só trabalhadores com competências especializadas, a serem definidas por portaria, poderão solicitar o novo visto de trabalho qualificado.
Quem será afetado — e como os brasileiros entram no cenário
Os brasileiros são impactados de modo direto por essa mudança.
Até então, grande parte dos vistos de procura de emprego concedidos em Portugal eram para cidadãos brasileiros. Segundo dados, em 2024, cerca de 40% dos vistos de trabalho em Portugal foram dirigidos a brasileiros.
Com a suspensão, quem ainda não submeteu o pedido antigo ficará impedido de fazê-lo até que a nova tipologia seja regulamentada. Já quem protocolou antes da publicação da lei poderá manter alguns direitos sob as regras antigas.
Empresas portuguesas que contavam com mão de obra estrangeira podem sofrer impacto, pois a alteração reduz o universo de potenciais candidatos a quem o visto antigo se aplicava.
Como ficam os pedidos de visto de trabalho em andamento e os novos agendamentos?
Para pedidos registrados antes de 22 de outubro, ainda vigora o regime antigo em muitos casos — os consulados portugueses indicaram que as solicitação nessas condições seguirão sob as regras anteriores.
Porém, a partir de 23 de outubro, não serão aceitos novos pedidos sob a modalidade antiga, e todos os agendamentos já foram cancelados pelos centros de visto.
A nova modalidade — visto de trabalho qualificado — só poderá ser solicitada quando sua regulamentação estiver publicada, e ainda não há cronograma público definido.
O que os interessados devem fazer agora
Diante dessa situação, brasileiros que tinham planos de usar o visto de trabalho em Portugal devem adotar algumas precauções:
- Verificar se o pedido já foi protocolado antes da mudança ou se ainda está em fase de agendamento.
- Aguardar a publicação da regulamentação que definirá as profissões, requisitos e condições do novo visto de trabalho qualificado.
- Considerar alternativas de entrada legal, como vistos de estudo, contrato de trabalho direto, ou outras modalidades de migração, até que o novo regime entre em operação.
- Evitar arriscar tentativas de entrada irregular ou pedidos sob condições não mais válidas, pois poderão gerar complicações migratórias.
Impactos potenciais e próximos passos
A medida traz incertezas tanto para os brasileiros que planejavam migrar para Portugal em busca de emprego quanto para empresas portuguesas que dependem de recrutamento estrangeiro.
Até que o novo visto seja regulamentado, há um “vazio” operacional no processo migratório.
Por outro lado, Portugal ganha margem para definir prioridades e focar em trabalhadores com qualificações específicas, alinhando-se a estratégias de desenvolvimento econômico.
O próximo passo essencial será a publicação de portarias ou regulamentos que definam quais “competências técnicas especializadas” serão aceitas, bem como os prazos, taxas e obrigações para o novo visto. Sem isso, permanece o estado de espera.
Com informações do site ND+.
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