A Petrobras anunciou ontem (27/09) que fechou alguns acordos para que sejam encerradas as investigações do DOJ (Departamento de Justiça) e da SEC (Securities and Exchange Commission), nos USA, relacionados aos registros contábeis, controles internos e demonstrações financeiras da estatal durante o período de 2003 a 2012.A petroleira afirma que também efetuará acordo com o MPF (Ministério Público Federal), “uma vez que os fatos subjacentes foram desvendados por meio de investigações da Operação Lava Jato coordenada pelas autoridades brasileiras”.
De acordo com a companhia, isso irá permitir que 80% dos valores acordados com a DOJ e a SEC possa ser investidos em nosso país. Os acordos atendem aos melhores interesses da companhia e de seus acionistas e põem fim a incertezas, ônus e custos associados a potenciais litígios nos Estados Unidos.Ainda segundo a entidade petrolífera os acordos encerram integralmente as investigações das autoridades norte-americanas. Pelas clausulas a Petrobras pagará nos Estados Unidos 85,3 milhões de dólares ao DOJ e 85,3 milhões de dólares a SEC.
Aditivamente, 682,6 milhões de dólares dos acordos destinam se às autoridades brasileiras, sendo este valor depositado pela Petrobras em um fundo especial para serem utilizados conforme instrumento que será assinado com o MPF.
A instituição irá identificar como provimento dos acordos o valor de 853,2 milhões de dólares, estimando em 3,6 bilhões de reais, já incluindo tributos nas apresentações financeiras do 3° trimestre de 2018.