Petrobras comunica que não assinou com o Cade, aditivo ao Termo de Cessação para mercado de refino

O mercado interpreta que o TCC do refino tem como principal obrigação o compromisso da Petrobras de vender refinarias até o fim de 2021.

A Petrobras informou em fato relevante ontem à noite (19/01) que não assinou o aditivo ao Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para o mercado de refino. Procurando emprego? 60 vagas de emprego para trabalhar na fábrica da multinacional General Electric Renewable hoje

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O TCC consiste em uma modalidade de acordo celebrado entre o Cade e as empresas e/ou pessoas físicas investigadas por infrações à ordem econômica.

O mercado interpreta que o TCC do refino tem como principal obrigação o compromisso da Petrobras de alienar integralmente diversas refinarias até o fim de 2021.

A estatal disse também que, adicionalmente, o Cade aprovou a minuta do aditivo do TCC para o mercado de gás natural para readequação dos prazos de signing da Nova Transportadora do Sudeste S.A. (NTS) e da Petrobras Gás S.A. (Gaspetro) de 31 de dezembro de 2020 para 30 de abril de 202.

Na nota, a Petrobras diz que as assinaturas dos aditivos seguirão os trâmites de governança de aprovação pelos órgãos competentes da Petrobras. “A companhia reforça o seu compromisso com a ampla transparência de seus projetos de desinvestimento e de gestão de seu portfólio”, destacou a petroleira na nota de esclarecimento.

Petrobras informa que receberá propostas para construção das plataformas P-78 e P-79 em 1º de fevereiro

Petrobras informou em fato relevante no dia 15/01 que em continuidade à sua estratégia de desenvolvimento do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, a Petrobras receberá, no dia 1 de fevereiro, as propostas das empresas pré-qualificadas para a licitação da construção das plataformas P-78 e P-79.

No comunicado, a Petrobras informa que o processo de licitação seguiu a Lei 13.303/2016 e teve início em julho de 2020, com a participação de 10 empresas nacionais e internacionais, todas com reconhecida experiência.

“Nesta etapa, as empresas apresentarão seus preços, além da proposta técnica. Todas as proponentes foram previamente qualificadas para a licitação, quando foram analisados requisitos financeiros, técnicos e operacionais destas empresas. O processo decisório de contratação de bens e serviços da Petrobras considera três critérios: qualidade, competitividade e prazo de fornecimento” diz Petrobras.

As atuais estratégias de contratação e construção das plataformas da Petrobras têm por objetivo evitar atrasos nas entregas dos sistemas e acelerar o início do desenvolvimento das áreas de produção, uma vez que a estatal vai colocar em produção até 2025, 13 sistemas para operação no Brasil.