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Texto aprovado na Câmara em outubro de 2025 reduz idade mínima, amplia benefícios e acende alerta fiscal no Ministério da Previdência
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria dos agentes de saúde e de combate às endemias virou o novo foco de tensão política em Brasília.
Aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de outubro de 2025, a proposta pode gerar impacto mínimo de R$ 24,72 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência Social.
De acordo com o órgão, as receitas atuais somam R$ 22,92 bilhões, enquanto as despesas chegam a R$ 82,38 bilhões, gerando déficit de R$ 59,46 bilhões.
Com a nova PEC, as receitas caem para R$ 16,98 bilhões e as despesas sobem para R$ 101,16 bilhões, elevando o rombo total para R$ 84,18 bilhões.
O acréscimo estimado de R$ 24,72 bilhões acende o alerta no governo federal e preocupa técnicos da área econômica.
O Ministério da Previdência alerta que o impacto pode crescer se forem aplicadas as regras de transição e ampliada a paridade para aposentados.
Essas condições, segundo a pasta, agravam o desequilíbrio financeiro a curto, médio e longo prazos, afetando o planejamento previdenciário do país.
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Mudanças diretas na aposentadoria e nas regras de transição
A nova PEC reduz a idade mínima para aposentadoria de agentes de saúde para 57 anos no caso das mulheres e 60 anos para os homens.
Ambos precisarão comprovar 25 anos de contribuição, conforme o texto aprovado.
Além disso, o projeto cria regras de transição até 2041, estabelecendo que, nos primeiros cinco anos, mulheres poderão se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos.
Essa idade aumentará gradualmente até atingir o limite definitivo.
O texto também restabelece integralidade — o pagamento total da remuneração do cargo — e paridade, com reajustes iguais aos servidores ativos.
Esses benefícios se aplicam aos que ingressaram antes da promulgação da emenda.
Por outro lado, a PEC proíbe contratações temporárias e terceirizadas, salvo em situações de emergência em saúde pública.
Todos os agentes deverão ser efetivados até 31 de dezembro de 2028, conforme o cronograma legal aprovado.
Estimativas de déficit e impactos municipais
O Ministério da Previdência calcula que o déficit atuarial causado pela PEC pode chegar a R$ 28,72 bilhões.
O valor considera taxa de desconto de 5% ao ano e horizonte de 75 anos de obrigações.
Contudo, especialistas independentes projetam impacto superior a R$ 50 bilhões, caso novas concessões sejam adicionadas.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em nota divulgada em 9 de outubro de 2025, estima impacto ainda maior.
Segundo a entidade, o custo pode alcançar R$ 69,9 bilhões, considerando a antecipação média de oito anos na aposentadoria e o aumento das despesas futuras.
A CNM informou que atuará no Senado Federal para tentar barrar o texto, alertando que a medida pode causar colapso nos orçamentos municipais e comprometer o sistema público de saúde.
Reações políticas e disputas entre os Poderes
Nos bastidores, técnicos do governo classificam a PEC como uma pauta-bomba.
Eles afirmam que a proposta anula parte dos avanços obtidos com a reforma da previdência de 2019 e estimula pressões de outras categorias.
Além disso, integrantes da equipe econômica consideram que o texto dificulta o cumprimento das metas fiscais e eleva a rigidez do orçamento público.
Fontes da base aliada afirmam que a aprovação teve forte motivação política.
O episódio ocorreu logo após a queda da Medida Provisória tributária, em 8 de outubro de 2025, que previa aumento de tributos e poderia gerar R$ 35 bilhões em arrecadação no ano seguinte.
Deputados do Centrão admitem que o movimento foi uma resposta ao Planalto e teve peso eleitoral de olho em 2026.
O relator da PEC, deputado Antônio Brito (PSD-BA), nega que se trate de uma pauta-bomba.
Ele diz que o custo real é de R$ 5,5 bilhões em cinco anos, e afirma que a proposta representa “reconhecimento à categoria que sustentou o país durante a pandemia”.
O Partido dos Trabalhadores (PT) apoiou o texto, e o governo liberou a bancada, dividindo opiniões dentro da base aliada.
Incerteza no Senado e risco de ampliação do impacto
Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde enfrentará forte resistência política e técnica.
Senadores sinalizam a intenção de excluir as regras de integralidade e paridade, classificadas como as de maior impacto fiscal.
Esses dispositivos haviam sido eliminados pela reforma previdenciária de 2003, durante o primeiro governo Lula.
Mesmo assim, técnicos da Previdência alertam que, sem compensações financeiras, o texto continuará gerando aumento expressivo de gastos públicos.
Economistas consideram que o país precisará escolher entre sustentar privilégios ou proteger o equilíbrio das contas previdenciárias.
Com impacto estimado em R$ 24,72 bilhões e risco de efeito cascata, a PEC se tornou um dos maiores desafios fiscais de 2025.
Diante desse impasse, resta a dúvida: será que o Senado conseguirá frear a pressão política e evitar que o rombo previdenciário cresça ainda mais?
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