Quantia a ser paga vem da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para ressarcir os municípios pela paralisação das obras do Comperj, de propriedade da Petrobras
Conforme o Click Petróleo e Gás já havia publicado, a Petrobras estava envolvida em um processo em função do Comperj. Sendo assim a Petrobras vai assinar com o Ministério Público do Rio (MPRJ), na próxima sexta-feira (02/08), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 815 milhões.
A quantia se destina aos municípios de São Gonçalo e Itaboraí, que receberão a verba como forma de ressarcimento pela paralisação das obras do Comperj e todos os prejuízos causados consequentemente.
A Petrobras deverá fazer o pagamento até o ano de 2021 e o dinheiro será utilizado para compensar impactos ambientais, tais como, reflorestamento de mais 5 mil hectares, saneamento ambiental, além de drenagem de águas pluviais e no plano de mobilidade urbana.
Outros municípios serão beneficiados
Este não é o único ressarcimento que a Petrobras terá que fazer. Atualmente existem em tramitação no MPRJ, cinco ações civis públicas referentes aos impactos ambientais causados pelo Comperj.
Segundo o promotor Tiago Gonçalves, responsável pelas ações, o valor total das TAC’s pode alcançar até R$ 7,5 bilhões e os municípios próximos do empreendimento também serão ressarcidos, são eles: Maricá, Tanguá, Rio Bonito, Cachoeira de Macacu e Niterói.
“O TAC é resultado da avaliação de todos os prejuízos econômicos, ambientais e sociais que a paralisação das obras do Comperj gerou no Estado do Rio de Janeiro. O termo traduzirá esse prejuízo em números e investimentos. As comissões permanentes irão acompanhar a execução destes TACs da Petrobras”, disse o deputado Luiz Paulo, presidente da CPI da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a crise fiscal do estado.
