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Descubra como pagar o INSS como contribuinte facultativo e garantir aposentadoria e benefícios mesmo sem emprego formal. Veja quem pode contribuir, opções de alíquota e vantagens.
Nem todos sabem, mas é possível contribuir com a Previdência Social sem exercer atividade remunerada. Esse é o caso do contribuinte facultativo. Trata-se da pessoa que não tem renda própria, mas deseja manter a proteção previdenciária, assegurando benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
Estudantes maiores de 16 anos, donas de casa, síndicos sem remuneração, bolsistas, estagiários, desempregados e até brasileiros que vivem no exterior estão entre os que podem optar por essa modalidade.
Assim, mesmo sem vínculo empregatício, o segurado consegue garantir direitos sociais importantes.
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Diferença entre contribuinte facultativo e contribuinte individual
Uma dúvida comum envolve a distinção entre o contribuinte facultativo e o contribuinte individual.
O contribuinte individual exerce atividade remunerada, seja como autônomo ou prestador de serviço, e tem a obrigação de recolher o INSS sobre a remuneração.
Já o contribuinte facultativo não tem renda. Ele não é obrigado a recolher, mas pode pagar o INSS para não perder a proteção do sistema previdenciário.
Ou seja, a contribuição é opcional, mas ao iniciar os pagamentos, a pessoa passa a ter direito aos benefícios oferecidos.
Como pagar o INSS como contribuinte facultativo?
O processo de contribuição é simples. O segurado facultativo deve gerar a guia de recolhimento pelo sistema da Receita Federal, conhecido como GPS (Guia da Previdência Social).
Essa guia pode ser preenchida pela internet e paga em bancos, casas lotéricas ou aplicativos de instituições financeiras.
A escolha da alíquota é fundamental, pois define quais benefícios estarão disponíveis. Existem três formas de contribuição para o segurado facultativo, todas calculadas sobre o salário mínimo vigente.
Planos de contribuição disponíveis para o facultativo
Alíquota de 5%
Indicada para pessoas de baixa renda que não possuem atividade remunerada. O valor corresponde a 5% do salário mínimo.
Essa modalidade dá direito à aposentadoria por idade, mas não conta para aposentadoria por tempo de contribuição. Além disso, o tempo não pode ser utilizado em outros regimes previdenciários.
Alíquota de 11%
Opção destinada ao contribuinte individual sem vínculo com pessoa jurídica e também ao facultativo. O pagamento é de 11% do salário mínimo.
Assim como no plano de 5%, garante aposentadoria por idade, mas não por tempo de contribuição.
Alíquota de 20%
Essa é a contribuição mais abrangente. O percentual de 20% é aplicado sobre o valor que o contribuinte escolher, desde o salário mínimo até o teto do INSS.
Nessa modalidade, é possível garantir aposentadoria por tempo de contribuição e benefícios com valor superior ao salário mínimo.
Quem pode se tornar contribuinte facultativo?
Para se enquadrar nessa categoria, a regra é clara: a pessoa deve ser maior de 16 anos e não ter renda própria.
Isso significa que quem possui vínculo empregatício formal ou atividade remunerada não pode optar pelo recolhimento facultativo.
Esse modelo atende, principalmente, quem deseja manter o tempo de contribuição em dia mesmo em períodos de pausa no trabalho.
Assim, ao longo dos anos, o segurado evita lacunas na contagem para aposentadoria.
Benefícios garantidos ao contribuinte facultativo
Os direitos previdenciários variam de acordo com a alíquota escolhida, mas, de forma geral, quem paga o INSS nessa condição pode ter acesso a:
- aposentadoria por idade;
- salário-maternidade;
- pensão por morte para dependentes;
- auxílio-doença;
- auxílio-reclusão.
É importante observar que o auxílio-acidente não está previsto para essa categoria, o que pode ser considerado uma desvantagem.
Vantagens de pagar o INSS facultativo
A principal vantagem é a manutenção da proteção previdenciária, mesmo sem renda. Essa contribuição voluntária evita que o cidadão fique descoberto em situações de doença, maternidade ou falecimento.
Outro ponto positivo é que, ao manter os recolhimentos, a pessoa não perde a qualidade de segurado. Isso significa que poderá contar com a rede de proteção social sempre que necessário.
Desvantagens e pontos de atenção
Apesar dos benefícios, há limitações. O contribuinte facultativo não tem direito ao auxílio-acidente, e os planos de 5% e 11% não possibilitam aposentadoria por tempo de contribuição.
Ainda assim, há discussões judiciais sobre a ampliação de direitos, já que a Constituição Federal prevê a universalidade da Previdência.
Alguns precedentes indicam interpretações mais favoráveis aos segurados, mas esses casos dependem de decisão judicial.
Como planejar a contribuição para o futuro?
Planejar a forma de contribuição é essencial. Quem deseja apenas manter a cobertura básica pode optar pelas alíquotas menores.
Já quem busca aposentadoria por tempo de contribuição ou benefícios mais altos deve escolher o plano de 20%.
Dessa maneira, ao avaliar como pagar o INSS, o contribuinte facultativo precisa considerar seus objetivos de longo prazo. A decisão influencia diretamente o tipo de aposentadoria e o valor do benefício a ser recebido no futuro.
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