Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
5 min de leitura
0 comentários
Receita Federal fecha o cerco: operações acima de R$ 5 mil são reportadas em tempo real por bancos e fintechs, ampliando risco de malha fina em 2025.
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo decisivo para ampliar sua capacidade de fiscalização e fechar brechas históricas usadas por contribuintes para escapar da malha fina. A partir de 2025, bancos tradicionais, cooperativas de crédito e fintechs passaram a reportar transações acima de R$ 5 mil diretamente para o Fisco, em tempo real. A medida cria um ambiente de monitoramento contínuo, integrando dados bancários e movimentações digitais, como transferências via Pix e operações de cartão de crédito.
Esse novo nível de vigilância fiscal é fruto de normas já previstas em instruções normativas da Receita, somadas à evolução do SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias), que centraliza dados enviados por instituições financeiras. O avanço também encontra respaldo legal na Lei Complementar nº 105/2001, que autoriza a Receita a requisitar informações bancárias sem necessidade de autorização judicial em procedimentos administrativos.
Malha fina mais rigorosa com operações acima de R$ 5 mil
Com a atualização, o antigo “esquema” de movimentar valores moderados em diversas contas, acreditando escapar do radar da Receita, perdeu força.
-
Países começam a abandonar o dólar e adotam o yuan, moeda da China, para driblar juros altos nos EUA e reduzir custos com dívidas externas
-
Muito além do Brics: Xi Jinping reage a tensões globais, convoca Putin e outros líderes para nova aliança internacional e envia recado indireto aos EUA de Trump
-
Montadora chinesa pode revolucionar estado brasileiro com nova fábrica de R$ 5 bilhões capaz de gerar 8 mil empregos, mas problemas em rodovia federal ameaça projeto bilionário
-
Lei da Reciprocidade Econômica recém-criada no Brasil foi criada no momento errado, diz presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre texto que permite retaliar tarifas dos EUA
Qualquer operação que supere o limite de R$ 5 mil — seja transferência, saque, depósito em espécie ou gasto concentrado no cartão de crédito — passa a ser sinalizada automaticamente.
Na prática, isso significa que movimentações fracionadas, antes usadas para burlar controles, agora são mais facilmente identificadas pelo cruzamento de dados.
A Receita Federal conta com algoritmos que detectam padrões incomuns de consumo ou entradas incompatíveis com a renda declarada no Imposto de Renda.
A tendência acompanha práticas internacionais de compliance bancário, inspiradas em diretrizes da Financial Action Task Force (FATF/GAFI), voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ilícito.
Pix e cartão de crédito entram no radar fiscal
Outro ponto crítico da mudança está no monitoramento de pagamentos digitais. A popularização do Pix, com mais de 160 milhões de usuários ativos no Brasil, criou um desafio adicional para o Fisco.
Até 2024, muitas dessas transações só eram analisadas em casos específicos. Agora, com as novas regras, bancos digitais e operadoras de cartão enviam as informações de forma sistemática.
Isso permite à Receita cruzar, por exemplo, se uma pessoa com renda declarada de R$ 4 mil mensais está movimentando R$ 20 mil por mês em Pix e cartões.
Essa discrepância gera alerta automático e pode resultar em fiscalização imediata.
A iniciativa foi regulamentada por instruções complementares da Receita em 2025, alinhando o Brasil a padrões de rastreabilidade digital já presentes na União Europeia e nos Estados Unidos.
Como a lei do sigilo bancário influencia a fiscalização
A base legal dessa ampliação está na Lei Complementar nº 105/2001, que trata do sigilo bancário. A legislação garante que dados bancários podem ser compartilhados com a Receita Federal sem autorização judicial, desde que dentro de processos administrativos de fiscalização.
Essa lei foi fortalecida por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADI 2390, que reconheceu a constitucionalidade do acesso a informações bancárias pela Receita.
Dessa forma, o cruzamento de dados financeiros ganhou segurança jurídica, consolidando-se como instrumento legítimo de combate à sonegação.
Impacto direto para bancos e fintechs
As instituições financeiras agora atuam como braços tecnológicos da Receita. Além de bancos tradicionais, fintechs, carteiras digitais e plataformas de pagamento também são obrigadas a reportar movimentações suspeitas ou acima do limite estabelecido.
O Banco Central, por meio do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ajustou normativos de 2024 e 2025 para harmonizar o fluxo de informações.
Essa integração fortalece o arcabouço de compliance e obriga até players emergentes do setor financeiro a se adequar ao padrão de reporte.
Consequências para os contribuintes
Para o cidadão comum, o efeito mais visível é o aumento da probabilidade de cair na malha fina caso haja discrepância entre a renda declarada no Imposto de Renda e os valores movimentados.
- Quem movimentar acima de R$ 5 mil de forma compatível com a renda não terá problemas.
- Já quem usar contas de terceiros, “laranjas” ou fracionar depósitos estará sob risco de ser autuado.
- Em casos de inconsistência, as multas podem variar entre 75% e 150% do valor omitido, além de juros e possibilidade de ação penal em situações de fraude deliberada.
A Receita vem reforçando que a medida não visa penalizar o contribuinte de boa-fé, mas coibir sonegação e lavagem de dinheiro.
Novos projetos em tramitação sobre rastreamento digital
Além do sistema atual, o Congresso discute medidas que podem ampliar ainda mais a transparência financeira. Um exemplo é o PL nº 4.173/2023, que trata da regulamentação de criptoativos e sua integração com sistemas de fiscalização.
Outra frente é a proposta de modernização do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), apelidado de “CPF dos imóveis”, que complementa o rastreamento patrimonial.
Essas iniciativas mostram que o governo busca criar um ecossistema fiscal unificado, em que renda, consumo e patrimônio sejam rastreados em tempo real, reduzindo margens para omissão.
O futuro da fiscalização e o fim da “zona cinzenta”
Com a entrada em vigor do monitoramento automático de operações acima de R$ 5 mil, o Brasil inaugura uma nova era de fiscalização digital.
A chamada “zona cinzenta” — onde valores médios escapavam do radar da Receita — está sendo eliminada.
O cruzamento em tempo real de dados de bancos, fintechs, cartões e Pix não apenas moderniza a arrecadação, como também alinha o país a práticas internacionais de rastreabilidade financeira.
Para o contribuinte, a mensagem é clara: a informalidade fiscal está cada vez mais restrita, e a transparência se torna regra.
-
-
2 pessoas reagiram a isso.