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Iniciativa do Banco Central do Brasil, em consulta pública, visa restringir uso do termo ‘banco’ a instituições licenciadas, podendo afetar fintechs conhecidas.
O Banco Central do Brasil está propondo novas regulamentações para o setor financeiro. A proposta em discussão pode alterar significativamente o cenário atual para as fintechs. Ela visa restringir o uso dos termos “bank” e “banco”. Segundo a proposta, apenas instituições com licença bancária formal poderiam utilizar essas palavras em suas marcas e comunicações.
Empresas populares como o Nubank, que operam como instituições de pagamento ou sociedades de crédito direto, podem ser diretamente impactadas. A iniciativa do Banco Central está atualmente em fase de consulta pública.
Proposta do Banco Central do Brasil sobre o uso do termo ‘banco’
A proposta apresentada pelo Banco Central do Brasil é clara em seu objetivo principal. Busca limitar o uso das palavras “bank” e “banco”. Somente instituições financeiras devidamente autorizadas e licenciadas como bancos poderiam empregar esses termos. A restrição se aplicaria tanto às marcas quanto aos materiais de comunicação dessas empresas.
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Consequentemente, fintechs conhecidas que não possuem licença bancária formal, mas usam termos associados a bancos, teriam que se adequar. A medida está em fase de consulta pública, permitindo que a sociedade civil e as empresas do setor opinem sobre a proposta do Banco Central do Brasil.
Os motivos da nova regulação
O Banco Central do Brasil justifica a necessidade da nova regulação com alguns argumentos centrais. O principal objetivo é proteger os consumidores financeiros. Busca-se aumentar a clareza sobre o tipo de instituição com a qual o cliente está interagindo. A proposta visa evitar possíveis confusões entre bancos tradicionais, que possuem uma regulamentação mais abrangente, e fintechs, que operam sob diferentes enquadramentos regulatórios e níveis de segurança financeira.
Ao restringir o uso de termos bancários, o Banco Central do Brasil espera que os consumidores possam identificar mais facilmente se estão lidando com um banco completo ou com uma fintech que oferece serviços financeiros específicos e, por vezes, mais limitados. Especialistas em regulação apontam que a medida busca padronizar o sistema e segue tendências internacionais.
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