Novos critérios para a realização de concursos públicos: o que esperar?

Os concursos públicos são uma porta de entrada para diversas carreiras em diversas esferas governamentais no Brasil, e têm sido ao longo dos anos uma forma de concorrência justa e aberta a todos os interessados.

No entanto, em função de possíveis fraudes, aprimorar a forma de seleção é um ponto crucial para continuar mantendo a confiança das pessoas no processo, evitando assim falta de transparência e interferência indevida.

Por isso, o governo federal pretende criar novos critérios para a realização de concursos públicos, como forma de ampliar a concorrência e garantir maior segurança jurídica, além de selecionar melhor os candidatos. Mas, como essas mudanças serão feitas e o que devemos esperar delas? É o que veremos a seguir.

Governo federal propõe mudanças em concursos públicos

O governo federal, através da gestão Lula, busca aprovar um projeto de lei que já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal. O objetivo é criar novos critérios que permitam melhor selecionar os candidatos, ampliar a concorrência e garantir uma maior segurança jurídica. As mudanças poderão servir não apenas para concursos federais, mas também para estados, municípios, autarquias e fundações públicas.

Segundo informações publicadas pela Folha de São Paulo, os critérios de prova serão mantidos, mas poderão ser criados novos mecanismos para a aferição de habilidades do candidato, considerando avaliações práticas relacionadas às atividades inerentes ao respectivo cargo. Além disso, deverão ser priorizados exames de avaliação psicológica, higidez mental ou testes psicotécnicos, com o objetivo de analisar aspectos comportamentais dos candidatos.

Outro ponto considerado é a possibilidade de realizações de provas online, que será regulamentada pela administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

Projeto de lei em tramitação no Senado Federal

O projeto de lei que pode ser utilizado pelo governo federal para alterar a forma de realização de concursos públicos é o 2258/2022, que é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei 92/2000, do Senado. A proposta atualmente aguarda apreciação no plenário do Senado desde 28 de março.

Entre diversos pontos apontados pelo texto, está a definição de que os concursos públicos deverão avaliar os candidatos por meio de provas objetivas ou dissertativas; provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; pela elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, além de, eventualmente, testes de aptidão física, avaliação psicológica, higidez mental, teste psicotécnico e análise de títulos.

O texto também prevê que os concursos devem prever a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos e necessidades futuras, além da comprovação de não existir concurso válido e estimativa de impacto financeiros nos dois exercícios seguintes.

Mudanças polêmicas e impopulares

A proposta de realização de provas à distância, de forma online ou por plataforma eletrônica com acesso individual seguro é um dos pontos mais polêmicos do projeto em tramitação. As regras serão definidas de forma específica, por regulamento da administração pública ou do órgão contratante, observados os padrões legais de segurança da informação.

No entanto, é importante ressaltar que o texto tem se mostrado bastante impopular. No site do Senado, que permite que a população indique se aprova ou não a matéria, o texto conta atualmente com 645 votos contrários e apenas 22 favoráveis.

Os novos critérios para a realização de concursos públicos têm o objetivo de ampliar a concorrência e selecionar melhor os candidatos, garantindo maior segurança jurídica. No entanto, como mostrado acima, a proposta de realização de provas online e outras mudanças polêmicas têm gerado insatisfação entre a população e instituições.