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Novo projeto de lei pode mudar regras do IPVA e afetar quem pensa em vender o carro. PEC que tramita no Congresso propõe isenção de imposto para veículos com mais de 20 anos, mas pode gerar impacto nos estados
Um novo projeto de lei em debate no Congresso Nacional pode mudar de forma significativa a vida de quem tem carro antigo no Brasil. Trata-se da PEC 72/2023, que prevê a isenção do pagamento do IPVA para veículos de passeio, caminhonetes e de uso misto fabricados há mais de 20 anos. A proposta, no entanto, não contempla ônibus e micro-ônibus.
A medida busca uniformizar um critério que hoje varia entre os estados, mas especialistas alertam que sua aplicação pode trazer efeitos inesperados para a arrecadação estadual e para a dinâmica do mercado automotivo.
Quem seria beneficiado pelo novo projeto de lei?
A isenção do IPVA alcançaria principalmente proprietários de carros antigos que ainda circulam diariamente ou de veículos considerados de coleção. Em muitos casos, são automóveis de famílias de baixa renda, que mantêm veículos com manutenção mais cara e desvalorizados no mercado.
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Hoje, a regra é diferente em cada estado. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já concedem isenção para veículos com mais de 20 anos, mas em outros estados os prazos são maiores, ou sequer existe esse benefício. A PEC tornaria o critério nacional e obrigatório.
Quanto os estados podem perder com a isenção?
O IPVA representa uma fonte importante de receita para os estados e municípios. Ao retirar veículos antigos da base de arrecadação, os governos estaduais terão que buscar alternativas para compensar a queda de receita.
Especialistas apontam que uma solução seria aumentar a alíquota para veículos mais novos, o que pode impactar diretamente quem pensa em vender o carro para adquirir um modelo mais recente. Outra alternativa seria criar programas de renovação da frota, incentivando a troca por veículos menos poluentes.
Onde o impacto será maior?
A proposta atinge de forma diferente cada região. Nos estados em que a frota de veículos antigos é maior, a perda de arrecadação pode ser mais relevante. Em locais onde o critério já existe, a mudança traria apenas padronização nacional.
No entanto, há quem defenda que a medida pode estimular a preservação de automóveis clássicos e históricos, algo que já acontece em clubes de colecionadores, principalmente em São Paulo e Minas Gerais.
Por que o novo projeto de lei divide opiniões?
Os defensores da PEC argumentam que veículos antigos circulam menos, poluem menos e desgastam menos as vias públicas, o que justificaria a isenção. Além disso, aliviar o bolso de quem mantém um carro com mais de 20 anos seria uma forma de justiça social, considerando que muitos desses proprietários não têm condições de comprar modelos mais modernos.
Por outro lado, críticos lembram que a medida pode desestimular a renovação da frota, mantendo carros com padrões de segurança e emissão defasados nas ruas. Para eles, o ideal seria combinar a isenção com políticas de fiscalização e incentivos para manutenção preventiva.
Vale a pena esperar pela aprovação antes de vender o carro?
Para quem pensa em vender um veículo com mais de 20 anos, o novo projeto de lei pode ser um fator decisivo. Se aprovado, a isenção do IPVA pode valorizar um pouco esses automóveis, já que o custo anual de manter a documentação em dia cairia.
Porém, ainda há incertezas no processo legislativo. A PEC precisa passar por comissão especial, votação em dois turnos na Câmara e, caso seja modificada, retornará ao Senado. Só depois disso, a medida entraria em vigor, provavelmente no exercício fiscal seguinte.
O novo projeto de lei sobre o IPVA divide opiniões e coloca em debate a relação entre justiça tributária, arrecadação dos estados e renovação da frota nacional. Para alguns, trata-se de uma medida positiva para aliviar o bolso de quem mantém veículos antigos. Para outros, pode gerar prejuízos fiscais e de segurança viária.
E você, acredita que o novo projeto de lei vai realmente beneficiar os donos de carros antigos ou pode gerar mais problemas do que soluções? Deixe sua opinião nos comentários — queremos ouvir quem vive essa realidade no dia a dia.
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