Com o objetivo de incentivar o uso da energia solar, o governo pretende tornar obrigatório o uso da fonte em empreendimentos públicos e privados. O PL é de autoria do deputado Pedro Augusto Palareti.
No dia 5 de maio, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD-RJ) apresentou o PL 17072021, que está aguardando a designação de um Relator na Comissão de Minas e Energia (CME) do Governo e prevê a obrigatoriedade da implantação e uso da energia solar em todo os novos empreendimentos a serem construídos em solo brasileiro.
Leia outras noticias relacionadas
A obrigatoriedade da energia solar
O PL do governo torna obrigatória a instalação de energia solar em todos os empreendimentos, tanto públicos quanto privados que estão sendo construídos no País. O Projeto de Lei sobre a energia solar tramita na Câmara dos Deputados.
O autor da proposta, o deputado Pedro Augusto Palareti (PSD –RJ), entende que cabe ao governo criar novos meios para incentivar a produção de energia solar ou outras fontes de energias renováveis e limpas.
-
EUA ampliam cooperação com o Brasil no hidrogênio verde para não perder espaço para China e Europa: Casa Branca mira projetos bilionários de energia limpa e aposta em acordos estratégicos para dominar a transição energética
-
Brasil pode liderar exportações globais de hidrogênio verde até 2030, mas especialistas alertam: ‘risco de repetir o erro histórico do minério e virar apenas fornecedor barato’ para Europa e China
-
Do sertão para o mundo: multinacionais da Europa, China e Austrália investem bilhões em usinas solares e eólicas no Nordeste para transformar vento e sol em hidrogênio verde e colocar o Brasil na vitrine global da energia limpa
-
Portos de Pecém e Suape passam por transformação bilionária para exportar hidrogênio verde. Obras, usinas e contratos prometem colocar Brasil no centro da revolução energética
Segundo ele, com a obrigatoriedade do uso de energia solar nos novos empreendimentos irá contribuir com o desenvolvimento de políticas públicas em favor do meio ambiente e toda sua população. No dia 4 de junho, o PL foi recebido pela Comissão de Minas e Energia, agora basta esperar a tramitação para que seja aprovado ou não pelo governo.
Irena destaca as vantagens do uso de energia renovável em novos empreendimentos
De acordo com o relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena), em 2020, a parcela de empreendimentos com fontes limpas dobrou de tamanho e alcançou menores custos em relação à projetos que utilizam combustíveis fósseis.
O estudo mostra que os custos de fontes não poluentes tiveram quedas nos últimos anos, com a energia solar caindo em 7%, a energia eólica caindo em 9% e a eólica offshore em 13%.
De acordo com a Irena, fontes renováveis estão superando os custos operacionais de usinas de carvão e a previsão é que os países emergentes contarão com uma economia de US$ 156 bilhões com os empreendimentos em energia solar, eólica e outras fontes de energia limpa.
Como funciona a tramitação de um PL?
Um projeto de lei – PL pode ser apresentado por qualquer pessoa do ramo político e até mesmo cidadãos. Eles começam a tramitar na Câmara e são revisados pelo Senado, que funciona como uma Casa Revisora.
Os Projetos são distribuídos entre as comissões de acordo com os assuntos de que se tratam. Além das comissões de mérito, existem duas que analisam o mérito ou admissibilidade.
Os projetos de Lei ordinária são aprovados com maioria de votos, desde que esteja presente no Plenário um número significativo de deputados. Os que são aprovados nas duas casas são enviados ao presidente da República para ser sancionado em até 15 dias.
Comentários fechados para esse artigo.
Mensagem exibida apenas para administradores.