Chinês (Simplificado) 
Chinês (Tradicional) 
Inglês 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Espanhol 
4 min de leitura
0 comentários
Proposta que avança no Congresso pode mudar o processo de renovação da CNH em todo o país, exigindo exame psicológico para todos os motoristas e impedindo a condução de quem for reprovado, caso seja sancionada.
A exigência de avaliação psicológica em todas as etapas de renovação da CNH avançou no Congresso e pode alcançar todos os condutores, não apenas profissionais.
O PL 4111/2023, oriundo do Senado, está em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, após aprovação na Comissão de Viação e Transportes (CVT) em agosto de 2024; o texto aguarda deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Se virar lei, quem for reprovado no exame não terá a carteira renovada e, sem a CNH válida, ficará impedido de dirigir até nova avaliação e aprovação.
-
Juiz do Maranhão condena associação e dois réus por rinhas de galos e aplica multa de R$ 30 mil por danos coletivos
-
Pagou mais que 3 aluguéis de caução? Veja como conferir no contrato, calcular o excedente e pedir reembolso com correção
-
Prestação de contas da pensão alimentícia entra em debate no STJ: decisão pode obrigar responsáveis a mostrar como o dinheiro dos filhos é usado
-
Tribunal pode negar aumento de pensão ao descobrir que mãe usa o dinheiro das filhas para pagar viagens, academia ou coisas pessoais? Advogado especialista explica
O que muda para o motorista
Hoje, a avaliação psicológica é obrigatória na primeira habilitação e, nas renovações, apenas para quem exerce atividade remunerada ao volante.
A mudança proposta estende a exigência a todos os condutores no ato da renovação, junto ao exame de aptidão física e mental.
Com isso, a etapa seria incluída no fluxo dos Detrans, com agendamento, realização e registro do resultado no prontuário do motorista.
A regulamentação detalhada, como parâmetros técnicos e periodicidade casada com as idades e a validade da CNH, caberá ao Contran caso o projeto seja aprovado.
Hoje, a Resolução 789/2020 do Contran prevê a avaliação psicológica na obtenção da CNH, na renovação apenas para quem exerce atividade remunerada, na substituição de documento estrangeiro e por solicitação do perito.
Tramitação atual do projeto
O texto nasceu no PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre, e foi aprovado em decisão terminativa na CCJ do Senado em 9 de agosto de 2023.
Em seguida, a proposição seguiu para a Câmara.
Em 14 de agosto de 2024, a CVT aprovou parecer favorável e remeteu a matéria à CCJC.
Em 11 de dezembro de 2024, o relator na CCJC, deputado Hugo Leal, apresentou parecer pela constitucionalidade e boa técnica legislativa.
Em 9 de abril de 2025, a comissão retirou o projeto de pauta a pedido do relator, e a situação mais recente registrada permanece como “pronta para pauta” na CCJC.
Por tramitar em caráter conclusivo, a proposta pode ser aprovada nas comissões e seguir à sanção, salvo recurso para votação no Plenário.
Reprovação no exame psicológico
Se a avaliação psicológica se tornar requisito para a renovação e o condutor for reprovado, a CNH não será renovada.
Na ausência de documento válido, dirigir com a habilitação vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, sujeita a multa e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
Na prática, enquanto não houver aprovação em nova avaliação e a consequente renovação, o motorista fica impedido de dirigir.
A regra decorre do artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já em vigor.
Impactos operacionais e financeiros
A adoção do exame para todos os renovações criaria uma etapa adicional obrigatória, com impacto de tempo e custo ao condutor, além de necessidade de agenda nas clínicas credenciadas.
Hoje, os procedimentos e credenciamentos são disciplinados por normas do Contran e executados pelos Detrans estaduais; eventual ampliação do público exigiria ajustes de oferta de horários e capacidade de atendimento.
A definição de valores não está no projeto e depende das políticas estaduais e da rede credenciada.
Os detalhes operacionais — prazos, fluxos e sistemas — só serão fixados em regulamentação posterior, caso a proposta seja aprovada.
Argumentos e justificativas
A justificativa do projeto sustenta que a condição emocional do condutor varia ao longo do tempo e que reavaliações periódicas podem reduzir riscos nas vias.
No Senado, a relatoria foi do senador Fabiano Contarato, com parecer favorável e aprovação na CCJ.
Na Câmara, a CVT também aprovou o texto, destacando o papel da avaliação psicológica no conjunto de medidas de segurança viária.
A CCJC, por sua vez, limitou-se à análise de constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Posição de entidades e especialistas
Entidades de trânsito e da Psicologia acompanham o tema.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a ampliação da avaliação para todas as renovações, argumentando que fatores subjetivos evoluem e podem influenciar o comportamento ao volante.
Comunicações oficiais e materiais informativos do conselho indicam apoio à medida e registram o avanço do projeto desde 2023.
Próximos passos no Congresso
Sem votação final na CCJC até o último registro oficial, o projeto segue pendente de pauta.
Se a comissão aprovar sem mudanças de mérito, a proposição poderá ir à sanção presidencial diretamente. Havendo alterações, retorna ao Senado para revisão.
Em qualquer cenário, a implementação exigirá que o Contran edite atos para detalhar procedimentos, prazos e critérios técnicos, a fim de integrar a avaliação psicológica ao ciclo de renovação da carteira em todo o país.
Na sua avaliação, o ganho esperado em segurança viária justifica incluir a avaliação psicológica em todas as renovações da CNH, mesmo com a etapa extra de tempo e custo para milhões de motoristas?
Seja o primeiro a reagir!