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Tarifa Social garante desconto na conta de luz e ajuda famílias de baixa renda a economizar com o novo programa federal.
Governo reforça desconto na conta de luz para famílias de baixa renda
O Governo Federal ampliou o alcance da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa que oferece desconto na conta de luz para famílias de baixa renda em todo o país. A medida, atualizada em julho de 2025 pela Medida Provisória nº 1.300/2025, garante isenção total para quem consome até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O benefício é voltado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e também a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Esses grupos passam a ter direito automático à redução, sem a necessidade de fazer novo cadastro junto às distribuidoras. Assim, o programa facilita o acesso e aumenta a economia nas contas domésticas.
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Como funciona o desconto da Tarifa Social
A Tarifa Social concede redução progressiva conforme o consumo de energia elétrica. Famílias que utilizam até 80 kWh por mês têm desconto total, pagando apenas impostos locais — como o ICMS e a taxa de iluminação pública.
Por outro lado, quem consome um pouco mais ainda recebe abatimentos proporcionais, o que estimula o uso consciente de energia. Dessa forma, o programa contribui tanto para o alívio financeiro das famílias quanto para o equilíbrio ambiental, reduzindo o desperdício.
Quem tem direito ao benefício
Podem solicitar a Tarifa Social as famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC. Nestes casos, a inclusão é automática — o que evita burocracia e garante mais agilidade na liberação do desconto na conta de luz.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a reformulação do programa em 2025 buscou simplificar o acesso e aumentar o alcance da iniciativa, especialmente em regiões com alta vulnerabilidade social.
Economia e impacto social
A Tarifa Social se tornou uma importante ferramenta de economia doméstica para milhões de brasileiros. Ao reduzir o valor da conta de luz, o programa permite que famílias de baixa renda direcionem seus recursos para alimentação, saúde e educação.
O impacto também é social. Com energia garantida a um custo menor, as famílias conseguem melhorar a qualidade de vida e ampliar o uso de equipamentos básicos, como geladeiras e ventiladores, sem comprometer o orçamento.
Financiamento vem da Conta de Desenvolvimento Energético
A Aneel afirma que o desconto da Tarifa Social é bancado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), mantida com encargos pagos por outros consumidores. Assim, o sistema redistribui custos e mantém o equilíbrio do setor elétrico.
As distribuidoras aplicam o desconto na fatura e depois são reembolsadas pelo valor. Além disso, a CDE financia projetos de expansão do acesso à energia e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que subsidiar o fornecimento em áreas isoladas, como na Amazônia Legal.
Tarifa Social: uma política pública de energia com foco em inclusão
Com o reforço da Tarifa Social, o governo busca garantir, portanto, o acesso universal e sustentável à energia elétrica, um direito básico previsto em lei.
Além disso, a iniciativa fortalece a inclusão social e econômica, reduz desigualdades e assegura que a energia continue chegando às famílias que mais precisam.
Dessa forma, o programa vai muito além de um simples desconto na conta de luz. Na prática, ele representa uma política pública de justiça social e eficiência energética, conectando economia, cidadania e sustentabilidade em uma única ação que transforma realidades e promove dignidade para milhões de brasileiros.
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