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Pela primeira vez, o Brasil pode dar um passo histórico ao deixar de tratar os animais como meros objetos, concedendo a eles status de seres sencientes com proteção legal própria, o que impactará diretamente separações conjugais, indenizações, heranças e até a forma como o judiciário enxerga o bem-estar dos pets
Você sabia que o novo Código Civil de 2025 pode mudar radicalmente a forma como os animais são vistos pela legislação brasileira? Pela primeira vez, cães, gatos e até espécies silvestres podem ser reconhecidos como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, prazer, medo, afeto e emoções. Essa transformação deixa de considerar os animais como simples bens móveis — como casas ou carros — e abre espaço para uma proteção jurídica inédita no país.
Atualmente, o Código Civil de 2002 classifica os animais como “bens semoventes”. Na prática, isso significa que no plano jurídico eles são tratados apenas como propriedade de alguém. Embora existam leis que punem maus-tratos — como a Lei de Crimes Ambientais e a chamada Lei Sanção (Lei nº 14.064 de 2020), que aumentou a pena para crueldade contra cães e gatos — os animais ainda não possuem direitos próprios no âmbito civil.
O Projeto de Lei nº 4 de 2025 pretende mudar essa realidade ao reconhecer juridicamente a senciência dos animais. Isso significa reconhecer que eles sentem, sofrem, se relacionam e, por isso, merecem proteção que indepe[n]da da vontade humana.
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Como a mudança pode impactar a sociedade
Se essa alteração for aprovada, o impacto será enorme em diversas áreas do ordenamento jurídico. Em casos de separação ou divórcio, por exemplo, a guarda dos pets poderá ser discutida judicialmente com base no bem-estar do animal, e não mais apenas na ideia de propriedade.
Além disso, ações de indenização por danos sofridos por animais — como acidentes de trânsito, negligência veterinária ou agressões — poderão levar em conta tanto o sofrimento do animal quanto o vínculo afetivo com o tutor.
A mudança também afetaria testamentos e heranças. Hoje, animais podem ser citados em documentos de sucessão apenas como propriedade. Com o novo status jurídico, será possível discutir, por exemplo, quem ficará com um animal após a morte do tutor, considerando sua qualidade de vida.
Outro reflexo importante está na responsabilidade civil em casos de crueldade ou negligência. Se aprovado, o projeto abrirá espaço para indenizações mais severas e reconhecimento de novos direitos fundamentais dos animais, como acesso a cuidados básicos, respeito à integridade física e proibição de práticas cruéis.
Avanço civilizatório e tendência internacional
Juristas e defensores da causa animal consideram a proposta um verdadeiro avanço civilizatório. Para eles, negar a senciência já não faz sentido diante das provas científicas de que inúmeros animais possuem sistemas nervosos complexos, capazes de sentir dor, alegria e formar vínculos sociais.
De acordo com a informação divulgada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) durante um seminário recente, a professora Maria Lúcia Gatti destacou que a reforma é inevitável e necessária. A proposta também aproxima o Brasil de países que já deram esse passo, como:
- França – deixou de classificar os animais como bens móveis, reconhecendo-os como seres sencientes.
- Alemanha – incluiu a proteção aos animais expressamente na Constituição como dever do Estado.
- Portugal – já possui decisões judiciais que regulam guarda compartilhada de pets, como se fossem filhos.
- Espanha – estabeleceu uma categoria intermediária para os animais, não humanos, mas sujeitos de consideração jurídica.
Esse alinhamento com padrões internacionais demonstra que o Brasil está inserido em uma tendência global de humanização jurídica dos animais.
Críticas e desafios do novo Código Civil
Apesar do entusiasmo de defensores, a mudança traz desafios jurídicos e sociais. Especialistas apontam que a simples alteração no Código Civil pode gerar insegurança jurídica, já que será necessário ajustar também o Código Penal, o Código de Processo Civil e até a Lei de Execuções Penais.
Outro ponto sensível está na definição das espécies que terão status de seres sencientes. Será que apenas cães e gatos receberão esse reconhecimento? Ou animais silvestres e de produção, como bois, galinhas e peixes, também serão incluídos? Essa indefinição abre espaço para debates intensos.
Juristas como Paulo Tavares defendem que o reconhecimento deve ser feito de forma gradual, com regulamentações específicas para evitar contradições e excesso de judicialização. Afinal, sem uma estrutura adequada, o Judiciário pode ficar sobrecarregado com disputas envolvendo animais, desde questões de guarda até ações indenizatórias.
Possíveis impactos culturais e econômicos
Há ainda preocupações com o impacto da reforma em práticas culturais e comerciais. Festas populares que utilizam animais, pesquisas científicas e até o abate para consumo humano entram no radar. Como conciliar tradições, necessidades econômicas e proteção jurídica dos animais?
Em países como França e Espanha, a solução foi criar uma categoria intermediária para os animais, garantindo direitos sem equipará-los totalmente às pessoas. Já em Portugal, decisões judiciais avançaram para reconhecer guarda compartilhada de pets, o que mostra que a aplicação prática pode variar muito de acordo com a cultura jurídica de cada nação.
No Brasil, essas discussões devem ganhar espaço nos próximos anos, caso a reforma seja aprovada. O desafio será conciliar ciência, ética, economia e cultura em um novo equilíbrio.
O que muda para você que tem um pet
Se você tem um cão ou gato em casa, a mudança pode afetar diretamente sua vida. Em casos de separação conjugal, por exemplo, o juiz poderá decidir a guarda considerando o bem-estar do animal. Em situações de maus-tratos ou acidentes, o cálculo da indenização poderá levar em conta o sofrimento do animal e o vínculo afetivo com o tutor.
Além disso, decisões delicadas como eutanásia, cirurgias ou tratamentos poderão ser mais bem reguladas, respeitando a condição de seres sencientes. Isso significa maior segurança jurídica para tutores e maior proteção legal para os animais.
Essa tendência global de reconhecer os animais como seres com sentimentos mostra que o direito está evoluindo para acompanhar a consciência social. Como destacou o seminário da FGV, não se trata apenas de um ajuste técnico, mas de um reconhecimento simbólico de que a vida não humana também importa.
Um novo paradigma jurídico
O Projeto de Lei nº 4 de 2025 pode marcar um divisor de águas no Brasil. Reconhecer os animais como seres sencientes é reconhecer que eles sentem, sofrem e merecem proteção que vai além da propriedade privada.
Embora críticas e desafios existam, essa reforma representa a chance de modernizar o sistema jurídico brasileiro e alinhá-lo a práticas internacionais. O futuro pode trazer guarda compartilhada de pets, indenizações mais justas e até o surgimento de novos direitos fundamentais dos animais.
Se os animais sentem, não podem mais ser tratados como objetos. O debate está aberto, e a sua opinião também conta. Você apoia que os pets deixem de ser considerados coisas e passem a ter status jurídico próprio?
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