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As novas regras da CLT em 2025 passam a exigir contrato formal, controle de ponto e pagamento de internet pela empresa.
As novas regras da CLT em 2025 representam uma mudança significativa para milhões de trabalhadores em home office e regime híbrido. A partir deste ano, empresas terão obrigação legal de formalizar contratos específicos, arcar com parte dos custos de internet e implantar mecanismos de controle de jornada mesmo no trabalho remoto.
Segundo o advogado Ricardo Azevedo, especialista em direito trabalhista, as alterações trazem segurança jurídica e equilíbrio entre direitos e deveres.
Por outro lado, exigem que as companhias atualizem contratos e sistemas internos para evitar riscos de ações judiciais.
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Contrato formal passa a ser obrigatório
Antes, muitas empresas adotavam acordos informais para organizar o home office.
Agora, as novas regras da CLT em 2025 determinam que o modelo de trabalho remoto ou híbrido seja descrito em contrato assinado.
Esse documento deve especificar pontos como: quais dias serão presenciais e remotos, quais equipamentos serão fornecidos, quais custos serão ressarcidos e como será feito o controle de jornada.
Para Azevedo, a formalização evita litígios futuros e assegura que empregador e empregado conheçam seus direitos e deveres.
Custos de internet e equipamentos são da empresa
Um dos pontos mais relevantes das novas regras da CLT em 2025 é a obrigação de a empresa fornecer ou custear os equipamentos necessários ao trabalho remoto.
Isso inclui itens como notebook, monitor e cadeira ergonômica.
Além disso, quando a função exigir conexão estável, a empresa deve contribuir com o pagamento da internet.
Essa medida corrige a distorção em que trabalhadores arcavam sozinhos com despesas adicionais para manter sua rotina remota, sem qualquer compensação.
Controle de jornada e direito à desconexão
Outra mudança importante é a exigência de controle de ponto no home office.
As empresas deverão adotar softwares, aplicativos ou sistemas que registrem o início e o fim da jornada.
Segundo Ricardo Azevedo, essa medida garante que o empregado não fique disponível 24 horas por dia.
O trabalhador mantém o direito à desconexão, ou seja, não pode ser obrigado a responder mensagens ou realizar tarefas fora do horário estabelecido em contrato.
Direitos garantidos permanecem
As novas regras da CLT em 2025 não retiram direitos básicos dos trabalhadores. Benefícios como férias, 13º salário, FGTS e verbas rescisórias permanecem assegurados.
O trabalho remoto não pode resultar em prejuízo para o funcionário. Para Azevedo, é essencial que empresas mantenham condições equivalentes às do ambiente presencial, garantindo tratamento justo para quem atua fora do escritório.
Impactos para empresas e trabalhadores
Para as empresas, as mudanças exigem investimento em tecnologia, atualização de contratos e revisão de políticas internas. Quem se adaptar rapidamente terá vantagem competitiva na atração e retenção de talentos.
Para os trabalhadores, as novas regras da CLT em 2025 oferecem uma oportunidade de negociar condições mais favoráveis, seja no ressarcimento de despesas, seja na definição de dias presenciais e remotos.
Na prática, abre espaço para equilibrar qualidade de vida e produtividade.
As novas regras da CLT em 2025 consolidam o home office como uma realidade permanente no Brasil, mas impõem responsabilidades maiores às empresas.
Para o advogado Ricardo Azevedo, trata-se de um avanço em termos de clareza e proteção, desde que empregadores e empregados saibam negociar e formalizar seus acordos.
E você? Acredita que as novas regras da CLT em 2025 fortalecem o trabalho remoto ou vão criar mais burocracia para empresas e trabalhadores?
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