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Nova legislação do Rio de Janeiro proíbe a venda de bolsas térmicas usadas por entregadores de delivery, exigindo identificação individual e fornecimento apenas por plataformas oficiais, para aumentar a segurança e o controle no setor.
A partir de julho de 2025, motoristas e entregadores de aplicativos como o iFood no Rio de Janeiro passam a enfrentar uma nova regulamentação: está proibida a venda e comercialização de ‘bags’ usadas, as tradicionais bolsas térmicas utilizadas para o transporte de alimentos.
Somente as próprias plataformas de entrega poderão fornecer o item aos profissionais, que deverão utilizar bags devidamente identificadas, com isolamento térmico e vedação reforçada.
A medida foi oficializada após sanção do governador Cláudio Castro, em anúncio divulgado nesta quarta-feira (16).
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A decisão foi motivada por um fator considerado inusitado: o crescente uso indevido dessas bolsas por pessoas que se passam por entregadores para praticar crimes, como assaltos e furtos em residências.
De acordo com as autoridades estaduais, a nova legislação busca dificultar o acesso de criminosos ao acessório, tornando obrigatória a vinculação do número de identificação da bag ao entregador responsável pelo cadastro na plataforma.
Dessa forma, pretende-se garantir mais segurança para quem utiliza os serviços de delivery e para os próprios profissionais do setor.
Segurança no uso das bolsas térmicas de delivery
A sanção da lei traz mudanças significativas para o cotidiano dos entregadores que atuam em aplicativos de delivery.
A partir de agora, toda bolsa térmica utilizada deve ser fornecida exclusivamente pela empresa intermediadora do serviço, como iFood, Rappi, Uber Eats ou plataformas similares.
Segundo o texto aprovado, cada bag receberá um número único, diretamente associado ao entregador cadastrado, o que facilitará a identificação em casos de irregularidades.
Além disso, a regulamentação determina especificações técnicas para o equipamento, como isolamento térmico eficaz, vedação adequada para transporte de alimentos e condições de higiene obrigatórias.
O objetivo é garantir a qualidade e segurança tanto dos produtos transportados quanto do serviço prestado.
Motivos para a proibição da venda de bags usadas
A proibição da venda e reutilização de bolsas térmicas usadas se apoia em relatos crescentes de crimes cometidos por pessoas que, sem vínculo com as plataformas, compravam ou adquiriam bags de segunda mão para simular o exercício da função de entregador.
Imagens de câmeras de segurança flagraram casos recentes em bairros da Zona Norte do Rio de Janeiro, como Bento Ribeiro, nos quais indivíduos utilizaram bolsas térmicas para entrar em residências e praticar assaltos.
Segundo o governador Cláudio Castro, a restrição representa uma forma de valorizar o trabalho dos entregadores cadastrados, ao mesmo tempo em que limita a atuação de falsos profissionais.
“Não podemos permitir que criminosos se aproveitem de um serviço essencial para cometer delitos. Agora o setor terá mais controle e transparência, dando também mais confiança e dignidade a quem trabalha de forma honesta e a quem aciona esse tipo de serviço“, afirmou Castro durante o anúncio da lei.
Impactos para entregadores e aplicativos de delivery
Para os entregadores, a nova lei exige adaptação imediata à obrigatoriedade de uso da bag fornecida pela empresa, o que pode representar custos ou procedimentos adicionais, dependendo da política de cada plataforma.
Há relatos de profissionais preocupados com possíveis atrasos na entrega das novas bolsas ou dificuldades em repor o item em caso de dano ou perda.
Por outro lado, representantes de aplicativos destacam o compromisso em garantir maior segurança aos clientes e colaboradores, e informam que ajustes operacionais já estão em andamento para cumprir a legislação.
Organizações ligadas à categoria dos entregadores acompanham a implementação das regras e reivindicam que não haja repasse de custos para os profissionais autônomos.
Para muitos trabalhadores, a principal preocupação é a necessidade de acesso rápido e desburocratizado às bolsas térmicas, especialmente diante do aumento do desemprego e do crescimento das plataformas de entrega como fonte primária de renda no estado do Rio de Janeiro.
Identificação obrigatória das bolsas térmicas de delivery
Com a lei em vigor, cada bolsa térmica será personalizada com um número de identificação único e exclusivo, vinculado diretamente ao cadastro do entregador no sistema da plataforma de delivery.
Isso permitirá às autoridades fiscalizadoras, em eventuais abordagens, verificar se o profissional que utiliza a bag é realmente aquele autorizado pelo aplicativo.
Além de inibir fraudes e crimes, a medida cria um mecanismo de rastreabilidade no transporte de alimentos, contribuindo para padrões mais elevados de higiene, segurança e responsabilidade no serviço de entrega.
Segundo o governo do Rio de Janeiro, eventuais irregularidades detectadas em fiscalizações poderão resultar em advertências, multas ou até exclusão do profissional da plataforma.
Mudanças para consumidores e setor de delivery
Do ponto de vista dos consumidores, a principal mudança será o aumento da confiança no serviço de entrega, diante da garantia de que apenas profissionais cadastrados estarão utilizando as bags regulamentadas.
Especialistas em segurança pública avaliam que a medida pode contribuir para reduzir casos de golpes e furtos em residências, embora ressaltem que a fiscalização efetiva será fundamental para o sucesso da nova legislação.
Para o setor de delivery, as novas regras exigem investimentos em logística, tecnologia de rastreamento e padronização dos equipamentos.
Empresas deverão adotar controles mais rígidos no fornecimento das bolsas térmicas e manter registros atualizados de todos os profissionais autorizados.
Proibição da venda de bolsas térmicas de delivery já está em vigor
Desde a publicação da lei, a venda, comercialização ou repasse de bolsas térmicas usadas está terminantemente proibida em todo o estado do Rio de Janeiro.
O descumprimento das regras pode gerar penalidades tanto para quem vende quanto para quem adquire o item fora das condições estabelecidas.
A legislação se soma a um conjunto de medidas estaduais e municipais implementadas nos últimos anos com o objetivo de regulamentar e fiscalizar o trabalho de entregadores de aplicativos.
A expectativa do governo é que a novidade contribua para aumentar a confiança dos usuários e fortalecer o setor de delivery como fonte de renda segura para milhares de trabalhadores.
Diante desse novo cenário, a pergunta que surge é: como você acredita que a proibição da venda de bags usadas pode influenciar o cotidiano dos entregadores e a segurança dos serviços de delivery no Rio de Janeiro?
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