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Legislação busca proteger a saúde mental dos jovens na Flórida e combater o bullying nas redes sociais, promovendo um ambiente mais seguro
A partir de 1º de janeiro, uma nova lei na Flórida proíbe crianças com menos de 14 anos de usar redes sociais.
Essa legislação foi criada para proteger a saúde mental dos jovens e combater o bullying online, uma preocupação crescente nos EUA.
Críticas à nova legislação e suas implicações
Apesar de seus objetivos, uma nova lei enfrenta críticas por concluir infringir a liberdade de expressão.
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A aplicação da lei foi suspensa até que um juiz distrital analise o caso em fevereiro.
A proposta recebeu apoio do governador Ron DeSantis e foi liderada pelo presidente da Câmara da Flórida, Paul Renner.
DeSantis defende que as redes sociais tenham um impacto negativo sobre as crianças.
Com isso, a legislação busca mitigar esses efeitos, exigindo que adolescentes de 14 e 15 anos obtenham autorização dos pais para acessar essas plataformas.
Obrigações para empresas de redes sociais
Os responsáveis por aplicativos populares como Facebook e TikTok agora têm a obrigação de remover contas de menores de 14 anos. Além disso, devem implementar mecanismos de verificação de idade para garantir o cumprimento da nova lei.
A legislação também prevê ações civis que podem resultar em multas de até US$ 50.000 para empresas que não seguirem as novas normas.
Essa medida visa pressionar as empresas a serem mais responsáveis em relação ao acesso de menores.
Ações judiciais contra a nova lei
Entidades como a CCIA e a coalizão NetChoice já entraram com ações judiciais contra a nova lei, argumentando que ela feria a Primeira Emenda da Constituição dos EUA.
Eles alegam que a legislação cria obstáculos ao acesso à informação online, afetando tanto menores quanto adultos.
O vice-presidente da CCIA ressaltou que a legislação compromete direitos fundamentais.
No entanto, a Free Speech Coalition também se manifestou contra a medida, considerando-a uma forma de censura estatal.
O futuro da nova lei na Flórida
Embora a nova lei tenha entrado em vigor, sua aplicação efetiva ficará suspensa até o julgamento em fevereiro.
Portanto, o resultado desse caso pode ter um impacto significativo sobre a regulamentação das redes sociais não apenas na Flórida, mas também em todo o país.
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