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Inadimplência no imposto pode gerar multas, apreensão do veículo, restrições no CPF e dor de cabeça para o motorista
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é uma obrigação anual que, se não for quitada dentro do prazo, pode gerar uma série de problemas para o proprietário. O atraso no pagamento não apenas acumula multas e juros, como também impede o licenciamento do veículo, o que pode levar à sua apreensão em fiscalizações. Dependendo do tempo de inadimplência, o débito pode ser inscrito na dívida ativa, impactando o CPF do condutor e gerando restrições de crédito. De acordo com matéria do InfoMoney e da Inteligência Financeira, muitos motoristas ainda não sabem o tamanho do prejuízo que o não pagamento do IPVA pode trazer.
As consequências do não pagamento do IPVA
Quem deixa de pagar o IPVA dentro do prazo estipulado pelo Detran do seu estado passa a acumular automaticamente multa de mora diária, que pode chegar a até 20% do valor do imposto, além de juros baseados na taxa Selic. Segundo o portal O Globo, no estado de São Paulo, por exemplo, o atraso impede também o licenciamento anual do veículo. Sem esse documento, o motorista não pode circular legalmente e fica sujeito a multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e até mesmo a remoção do carro para o pátio.
Conforme destaca a Inteligência Financeira, o não pagamento pode resultar na inscrição do débito na dívida ativa do estado, o que acarreta restrições no CPF do proprietário, dificultando o acesso a crédito, financiamentos e serviços bancários.
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Como regularizar o IPVA atrasado
O primeiro passo para resolver a situação é consultar os débitos no site oficial da Secretaria da Fazenda do seu estado, utilizando o número do RENAVAM. Após a consulta, o sistema gera automaticamente uma guia de pagamento atualizada, já com os valores corrigidos com multa e juros.
De acordo com a B3, em reportagem publicada no portal Bora Investir, se a dívida já estiver em cobrança judicial (dívida ativa), o contribuinte deverá acessar o site da Procuradoria Geral do Estado para emitir a nova guia e verificar se há possibilidade de parcelamento ou negociação.
O pagamento pode ser feito nos bancos autorizados, caixas eletrônicos, lotéricas ou via internet banking, dependendo do sistema estadual. Vale lembrar que, em alguns estados, é possível parcelar o valor do IPVA, inclusive em empresas credenciadas que oferecem essa modalidade com juros.
Por que manter os tributos em dia evita prejuízos maiores
O IPVA não é apenas uma obrigação financeira, mas também um requisito legal para a circulação do veículo. Estar com esse imposto em atraso representa um risco constante de ser parado em uma blitz e ter o carro removido. Os custos para regularizar tudo de última hora costumam ser bem maiores do que o pagamento em dia.
Segundo matéria da Forbes Brasil, ao manter os tributos em dia, o motorista preserva sua segurança jurídica, evita dores de cabeça e ainda garante que seu nome não seja inscrito em cadastros de inadimplentes, o que pode até interferir na aprovação de futuros financiamentos ou empréstimos.
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