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CTB define três faixas de infração por velocidade e estabelece quando o motorista pode recorrer das penalidades.
Exceder o limite de velocidade é uma das infrações mais comuns nas vias brasileiras e também uma das mais caras. De acordo com o portal Uol, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as multas por excesso de velocidade variam de R$ 130,16 a R$ 880,41, dependendo da gravidade, e podem resultar em suspensão da CNH por até 18 meses.
Antes de entender os valores, é importante lembrar que o CTB classifica as infrações em quatro tipos, conforme o artigo 258: leve, média, grave e gravíssima. Essa gradação determina tanto o valor da multa quanto a quantidade de pontos retirados da carteira do condutor.
Como o CTB define as categorias de infração
O CTB estabelece punições progressivas de acordo com a gravidade do ato. As infrações são classificadas assim:
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- Leve: R$ 88,38 e 3 pontos na CNH
- Média: R$ 130,16 e 4 pontos
- Grave: R$ 195,23 e 5 pontos
- Gravíssima: R$ 293,47 e 7 pontos
O valor da infração gravíssima pode ser multiplicado conforme o tipo de violação.
No caso das multas por excesso de velocidade, a penalidade mais alta ocorre quando o motorista ultrapassa em mais de 50% o limite permitido na via, elevando a cobrança para R$ 880,41 (R$ 293,47 × 3).
Além da multa, o condutor perde 7 pontos na carteira e tem o direito de dirigir suspenso por 2 a 8 meses.
Em caso de reincidência no período de 12 meses, a suspensão pode chegar a 18 meses.
Faixas de velocidade e valores aplicados
As multas por excesso de velocidade seguem três níveis de gravidade, definidos conforme o percentual acima do limite da via:
- Até 20% acima da máxima permitida → infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos
- De 20% a 50% acima da máxima permitida → infração grave, multa de R$ 195,23 e 5 pontos
- Mais de 50% acima da máxima permitida → infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos, com possibilidade de suspensão da CNH
Esse escalonamento reflete a relação direta entre o risco e a penalidade.
A velocidade excessiva aumenta significativamente o tempo de frenagem e a gravidade de colisões, motivo pelo qual o CTB endurece as sanções nas faixas mais altas.
Quando e como recorrer de uma multa de velocidade
Todo condutor tem o direito de recorrer de autuações de trânsito.
O primeiro passo é identificar o órgão autuador (por exemplo, Detran, PRF, DER ou prefeitura), indicado na notificação recebida.
Há dois tipos principais de contestação:
- Defesa prévia – usada para apontar erros formais (como placa incorreta, cor do veículo ou local incompleto). Deve ser apresentada em até 30 dias após a notificação da autuação.
- Recurso administrativo – contesta o mérito da multa, questionando a validade da infração. Pode ser feito após a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP), também com prazo de 30 dias.
Se o pedido for indeferido, o motorista ainda pode recorrer em segunda instância ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) ou órgão equivalente, dependendo de quem aplicou a penalidade.
É possível enviar o recurso pelos Correios, internet ou pessoalmente.
O que acontece se o recurso for negado
Quando as duas instâncias negam o recurso, o motorista deve pagar a multa e cumprir a penalidade, incluindo a suspensão do direito de dirigir, se aplicável.
Em caso de suspensão, o condutor precisa entregar a CNH ao Detran e participar de curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.
A apresentação de defesa, porém, suspende a cobrança da multa até o julgamento final.
Por isso, recorrer é também uma forma legítima de garantir o direito ao contraditório, especialmente quando há indícios de erro no registro da infração.
Como evitar a penalidade e manter o histórico limpo
Mais do que recorrer, a prevenção é a forma mais segura de evitar prejuízos. Respeitar os limites de velocidade, observar a sinalização e revisar o velocímetro são atitudes simples que evitam multas e reduzem riscos de acidentes.
Além disso, monitorar os pontos acumulados na CNH ajuda a evitar suspensões por excesso de infrações. O Detran de cada estado disponibiliza consulta gratuita online para acompanhamento do prontuário.
As multas por excesso de velocidade podem parecer apenas punições financeiras, mas carregam um objetivo maior: proteger vidas e disciplinar o trânsito.
Entender como o CTB define cada infração, conhecer os direitos de defesa e praticar a direção preventiva são passos que fazem diferença no bolso e na segurança de todos.
E você, acredita que as multas atuais realmente educam o motorista ou apenas arrecadam mais? Deixe sua opinião nos comentários.
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