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O MPF recomendou que o Ibama negue a licença solicitada pela Petrobras para exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão apontou falhas no processo, riscos ambientais e impactos sociais às comunidades pesqueiras da região.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negue a licença ambiental para a perfuração de petróleo no bloco FZA-M-59, na Foz do Amazonas, conforme noticiado nesta segunda, 29. A área é alvo de interesse da Petrobras, que está na etapa final do processo de licenciamento.
A recomendação foi enviada após procuradores identificarem inconsistências técnicas e riscos ambientais graves. Segundo o MPF, os estudos entregues pela estatal não garantem medidas eficazes diante de possíveis acidentes com derramamento de petróleo. Além disso, apontam que os impactos sobre comunidades pesqueiras e tradicionais foram negligenciados.
Inconsistências apontadas no processo de licenciamento
De acordo com o MPF, o licenciamento ignorou efeitos indiretos da exploração na região. O maior exemplo é o Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP), que foi limitado apenas às áreas diretamente sobrepostas ao poço perfurado. Para os procuradores, essa restrição é inadequada, já que os conflitos se estendem pelas rotas das embarcações de apoio.
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“A falha central está no critério do licenciamento, que condicionou a exigência do Plano de Compensação da Atividade Pesqueira (PCAP) apenas à sobreposição direta da área do poço com as áreas de pesca. O critério é inadequado, pois os conflitos ocorrem também ao longo das rotas das embarcações de apoio, que se sobrepõem aos maretórios”, disse o MPF.
Como prova, o órgão federal destacou um incidente ocorrido em agosto deste ano. Durante uma simulação pré-operacional, uma embarcação da Petrobras atingiu redes da Colônia de Pescadores Z-03 de Oiapoque, causando prejuízos à comunidade local.
Quatro pontos de atenção exigidos pelo MPF
O MPF recomendou que o Ibama suspenda o processo de licenciamento até que os estudos sejam corrigidos e ampliados. Para garantir maior segurança e justiça social, quatro medidas foram destacadas:
- Exigir a elaboração imediata de um PCAP mais abrangente, contemplando toda a área pesqueira impactada.
- Garantir compensações proporcionais aos danos causados às comunidades.
- Determinar a revisão do Plano de Comunicação Social (PCS) para garantir diálogo efetivo com os pescadores e demais afetados.
- Corrigir o critério que inicialmente excluiu o PCAP, considerado falho pelo órgão.
O Ibama terá 48 horas para responder se acata ou não a recomendação.
Compromissos climáticos e discurso internacional
A recomendação também se apoia em compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. O MPF citou o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 80ª Assembleia Geral da ONU, onde o chefe de Estado prometeu reduzir as emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67%.
Para os procuradores, conceder uma licença sem estudos adequados na Foz do Amazonas “seria uma ação contrária a esse compromisso, minando os esforços por um desenvolvimento sustentável”.
Vale lembrar que a Petrobras tenta, desde 2020, obter autorização para atuar na região. Diversos pedidos já foram rejeitados pelo Ibama por falta de garantias de segurança em caso de acidentes. A Foz do Amazonas é uma das áreas mais sensíveis do país, abrigando Unidades de Conservação, Terras Indígenas e mangues.
Além disso, a biodiversidade local é considerada única. A região é habitat de espécies ameaçadas de extinção, como o boto-vermelho, o boto-cinza, o peixe-boi-marinho, o peixe-boi-amazônico, o tracajá, o cachalote e a baleia-fin.
Apesar das negativas anteriores, na semana passada o Ibama autorizou a Petrobras a realizar exercícios de simulação. No entanto, exigiu complementações no plano de emergência, especialmente sobre resgate de animais marinhos. Após os ajustes, a estatal deverá passar por uma nova simulação antes que qualquer licença seja concedida.
Sensibilidade socioambiental da Foz do Amazonas
A controvérsia sobre a exploração na região vai além da segurança técnica. A Foz do Amazonas é vista por especialistas como um ecossistema de extrema relevância global. Além de servir como sustento para comunidades pesqueiras, a área é um berçário natural para espécies marinhas e um ponto estratégico para o equilíbrio ambiental.
Por isso, a recomendação do MPF aumenta a pressão política e social sobre o Ibama. Caso o instituto siga a orientação, a Petrobras terá de rever sua estratégia para o bloco FZA-M-59, enquanto cresce a cobrança por alternativas energéticas alinhadas à preservação ambiental e ao compromisso do Brasil na luta contra as mudanças climáticas.
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