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Nova multa de trânsito entra em vigor e pode pesar no bolso dos motoristas

Escrito por Roberta Souza
Publicado em 09/10/2024 às 21:32
multas, cnh, motoristas
Foto: Reprodução Help Multas
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Entenda agora tudo sobre as novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro e evite multas de trânsito pesadas

Recentemente, uma nova regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trouxe mudanças significativas para motoristas que exercem atividade remunerada (EAR) e não têm essa informação registrada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O descumprimento dessa exigência agora resulta em uma multa gravíssima. Essa alteração pode afetar milhares de motoristas que trabalham com transporte de pessoas ou mercadorias, como taxistas, motoristas de aplicativos, caminhoneiros e motoboys, de acordo com o vídeo do canal Manual do Trânsito.

A importância da informação “EAR” na CNH

De acordo com o artigo 147, parágrafo 5º do CTB, a indicação de que o motorista exerce atividade remunerada ao volante deve ser registrada na CNH. Essa especificação foi estabelecida para garantir que os motoristas que utilizam seus veículos para trabalho remunerado tenham a capacitação adequada, incluindo a obrigatoriedade de passar por uma avaliação psicológica (psicotécnica), similar à exigida para quem está tirando a primeira habilitação.

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A novidade é que, até recentemente, embora houvesse a exigência da inclusão dessa informação na habilitação, não havia previsão de multa para quem descumprisse a regra. Isso mudou com a nova regulamentação, que agora prevê uma penalidade gravíssima para motoristas que realizem transporte remunerado sem ter a sigla EAR registrada em sua CNH.

O que muda com a nova regra?

A principal mudança está na inclusão da multa para aqueles que exercem atividade remunerada sem a devida regularização na CNH. A infração é considerada gravíssima, resultando em uma multa no valor de R$ 293,47, além da adição de sete pontos na carteira de habilitação. A penalidade está detalhada no artigo 231, inciso 8 do CTB, que menciona o transporte remunerado de pessoas ou bens sem a devida autorização.

Essa alteração faz parte do novo Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, que trouxe essa novidade para fechar a lacuna existente até então. Antes, o motorista poderia realizar o transporte remunerado, mas se não tivesse a informação “EAR” na CNH, não havia uma infração claramente definida para puni-lo. Agora, o descumprimento dessa exigência pode pesar no bolso e na pontuação da carteira.

Quem será afetado?

A mudança afeta diretamente motoristas que transportam pessoas e bens de forma remunerada, como:

  1. Motoristas de aplicativos (Uber, 99, etc.): Esses profissionais devem estar atentos à nova regra e garantir que sua CNH contenha a informação de EAR para evitar problemas durante uma eventual fiscalização.
  2. Taxistas e motoristas de transporte escolar: Profissionais que transportam passageiros de forma regular também precisam estar com a documentação em dia. A ausência da informação pode resultar em autuação.
  3. Motoboys e entregadores: O transporte de mercadorias também está incluído na nova regra. Mesmo os que utilizam motocicletas para fazer entregas precisam ter a EAR registrada na habilitação.

Além disso, qualquer motorista que utilize o veículo para atividades remuneradas, seja de forma contínua ou ocasional, deve seguir a nova regulamentação.

Como regularizar a situação?

Para os motoristas que ainda não têm o EAR registrado em sua CNH, o processo de regularização é relativamente simples. O primeiro passo é agendar uma avaliação psicológica (psicotécnica) no Detran de sua região. O exame é similar ao realizado por quem está tirando a primeira habilitação e tem como objetivo avaliar se o condutor está apto a realizar atividades remuneradas ao volante.

Após a aprovação no exame, o motorista poderá solicitar a inclusão da informação de EAR em sua CNH. É importante lembrar que essa inclusão pode ser feita tanto na fase da Permissão para Dirigir (PPD) quanto na Carteira Nacional de Habilitação definitiva, ou seja, motoristas que ainda estão com a habilitação provisória também podem solicitar a alteração.

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Alex
Alex
14/10/2024 22:44

Chegande IPVA, chega de DPVAT querem exigir então povo brasileiro tem que lutar pelos direitos seus corruptos filhotes do ****.

Samuel Figueira
Samuel Figueira
13/10/2024 22:34

A intenção do governo é mesmo arrecadar impostos. Essa avaliação psicológica e difícil que demora mais de uma hora e com tempo serve para ver se você não tem problemas de atenção e reflexo no trânsito. Coisa que ja era pra ser inclusa nas aulas de CNH. E não tem uma base explicando a importância de entregar mercadorias ou pessoas com segurança, é um processo muito mecânico.

Última edição em 10 meses atrás por Samuel Figueira
Ubiratan Ferreira Américo
Ubiratan Ferreira Américo
11/10/2024 23:45

Cada dia mais os brasileiros estão pagando para trabalhar isso é uma vergonha um pouco clichê demais essa lei certamente para arrecadar mais impostos de nós **** brasileiros que acabamos pagando a conta desculpa mas falei 😒

Roberta Souza

Autora no portal Click Petróleo e Gás desde 2019, responsável pela publicação de mais de 8.000 matérias que somam milhões de acessos, unindo técnica, clareza e engajamento para informar e conectar leitores. Engenheira de Petróleo e pós-graduada em Comissionamento de Unidades Industriais, também trago experiência prática e vivência no setor do agronegócio, o que amplia minha visão e versatilidade na produção de conteúdo especializado. Desenvolvo pautas, divulgo oportunidades de emprego e crio materiais publicitários direcionados para o público do setor. Para sugestões de pauta, divulgação de vagas ou propostas de publicidade, entre em contato pelo e-mail: santizatagpc@gmail.com. Não recebemos currículos

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