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Programa da UFPE voltado a beneficiários da reforma agrária cria turma especial de Medicina sem uso do Enem, reacendendo debate sobre isonomia, inclusão e autonomia universitária após decisões judiciais e reações de entidades médicas.
A Universidade Federal de Pernambuco manteve um processo seletivo específico para uma turma especial de Medicina com 80 vagas no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru.
A seleção é destinada a beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e não utiliza Enem nem Sisu, após decisão do desembargador Fernando Braga Damasceno, do TRF-5, que autorizou a continuidade do edital em outubro.
De acordo com o portal Poder 360, a medida desencadeou reações de entidades médicas e de oposicionistas, reacendendo o debate sobre isonomia, autonomia universitária e ações afirmativas no ensino superior.
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O edital, publicado em 10 de setembro de 2025, prevê ingresso ainda em 2025.2 e foi concebido como turma extra, em cooperação com o Incra, sem suprimir vagas de outras modalidades.
O público-alvo compreende assentados e acampados vinculados ao Plano Nacional de Reforma Agrária, quilombolas, educadores do campo, egressos de programas do Incra e beneficiários do Crédito Fundiário, entre outros perfis definidos pelo Decreto 7.352/2010.
A iniciativa foi apresentada pelo governo como política de inclusão para populações rurais historicamente excluídas.
Como funciona a seleção sem Enem
O processo tem duas etapas. Na primeira, a UFPE valida se o candidato pertence ao público do Pronera.
Na segunda, aplica-se uma avaliação em duas frentes: análise do histórico do ensino médio e redação presencial, realizada no campus do Agreste.
As notas de Língua Portuguesa, Biologia e Química ao longo dos três anos do ensino médio são combinadas com a pontuação da redação.
O edital define que o histórico tem peso 4 e a redação peso 6 na nota final, com eliminação para quem obtiver menos de 5,0 na prova discursiva.
Há também reserva de no mínimo 50% das vagas para egressos de escola pública e modalidades de cotas previstas em lei.
Além da vinculação ao Pronera, os candidatos devem comprovar conclusão do ensino médio antes da inscrição e atender aos prazos do cronograma.
O resultado final e o início das aulas foram programados para a segunda quinzena de outubro, conforme calendário institucional.
O que decidiu a Justiça até agora
Em 1º de outubro, a Justiça Federal em Pernambuco suspendeu o Edital 31/2025 após ação popular do vereador Tadeu Calheiros.
Na semana seguinte, o TRF-5 derrubou a liminar, reconhecendo a plausibilidade jurídica do arranjo e a autonomia universitária.
A Advocacia-Geral da União informou ter revertido também uma segunda liminar que barrava a seleção, permitindo a continuidade do processo.
O Ministério Público Federal defendeu a constitucionalidade da turma extra, afirmando que ações afirmativas suplementares podem ser adotadas por universidades, de acordo com a jurisprudência do Supremo.
Paralelamente, o tema chegou ao Legislativo.
No Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apresentou requerimento ao MEC solicitando dados sobre base legal, custos e verificação de vínculo dos candidatos.
A Comissão de Transparência aprovou convite ao reitor da UFPE e convocação do ministro da Educação para esclarecer o caso.
Esses movimentos mantêm o assunto em pauta no Congresso.
O que dizem UFPE, governo e movimentos do campo
A UFPE e órgãos federais sustentam que a proposta integra uma política educacional direcionada à realidade do campo, com foco em atração e formação de profissionais para territórios rurais e quilombolas.
O edital ampara-se em normas que regulam o Pronera desde 1998 e em portarias recentes do MDA/Incra, além da LDB e do princípio constitucional da autonomia universitária.
O governo sublinha que não se trata de vagas “exclusivas do MST”, mas sim de uma seleção restrita ao público beneficiário do Pronera, que inclui diferentes grupos do campo.
A participação exige comprovação documental e aprovação no processo.
Segundo a AGU, a turma é extra e financiada no âmbito do Pronera, sem impacto negativo nas vagas regulares e com a finalidade de reduzir desigualdades de acesso e fixar profissionais em áreas com déficit assistencial.
Na visão do MPF, impedir a seleção causaria prejuízo administrativo e social, além de contrariar entendimentos consolidados sobre ações afirmativas no ensino superior.
As críticas das entidades médicas e da oposição
Conselhos e associações médicas de Pernambuco, entre eles o Cremepe, sindicatos e a academia local, além de parlamentares de oposição, afirmam que o modelo contraria princípios de isonomia e impessoalidade.
Eles consideram que o programa cria um “atalho” para a graduação em Medicina e pode afetar a credibilidade da profissão.
Questiona-se, ainda, a qualidade da seleção sem concorrência ampla via Enem.
O recorte de público é visto como politizado por adversários do governo.
A controvérsia ganhou amplitude nas redes com rótulos como “Medicina sem teste”, apesar de o edital prever redação presencial e avaliação do histórico.
A UFPE e defensores da iniciativa argumentam que a redação e o histórico são instrumentos válidos de aferição, que filtros acadêmicos permanecem, e que o Enem nem sempre alcança quem vive em contextos de alta vulnerabilidade educacional no campo.
Eles sustentam que a natureza territorial e social do Pronera justifica um modelo específico de seleção em parceria com universidades públicas.
O que está em jogo na disputa
No centro da discussão, estão três eixos principais.
O primeiro é jurídico, envolvendo a compatibilidade de ações afirmativas específicas com os princípios constitucionais e a autonomia universitária.
O segundo é educacional e sanitário, com efeitos sobre o perfil de ingresso, a qualidade da formação e a fixação de médicos em áreas rurais.
O terceiro é orçamentário e de governança, pois requer transparência sobre fontes de financiamento, impacto nas contas da universidade e responsabilidades do Incra e do MDA.
As respostas oficiais a requerimentos legislativos e eventuais decisões adicionais de instâncias superiores poderão reordenar o debate.
Enquanto a seleção avança sob respaldo do TRF-5, o caso permanece cercado de pressões políticas e corporativas.
O desfecho e a eventual consolidação de modelos semelhantes em outras instituições dependerão da estabilidade jurídica do arranjo e da avaliação pública sobre mérito, equidade e resultados concretos na formação e distribuição de profissionais de saúde.
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