Márcio Felix, presidente da EnP Energy, critica projeto de venda dos contratos de partilha da União sobre a exploração de petróleo no pré-sal

Após o anúncio do projeto de venda dos contratos de partilha da União sobre a exploração do petróleo do pré-sal para a iniciativa privada, que circula agora no Congresso Nacional, o presidente da EnP Energy, Márcio Felix, criticou a iniciativa e afirmou que ela é perigosa.

O Governo Federal apresentou um projeto para a venda dos contratos de partilha da União sobre o petróleo do pré-sal na última quinta-feira, (09/06), e a proposta já está gerando debates no setor de óleo e gás brasileiro. Assim, o presidente da EnP Energy, Márcio Felix, comentou sobre a proposta do governo e afirmou que essa é uma decisão arriscada e perigosa para o futuro do mercado nacional de combustíveis.

Projeto de venda dos contratos de partilha da União sobre o petróleo do pré-sal, apresentado pelo Governo Federal, pode ser arriscado para o mercado nacional 

Com a nova proposta de venda dos contratos de partilha da União para a gestão da iniciativa privada sobre o petróleo do pré-sal, os ministérios de Minas e Energia e da Economia estimaram um potencial de arrecadação de R$ 398,4 bilhões com a cessão dos direitos públicos sobre o óleo. Entretanto, apesar de parecer uma decisão benéfica para o mercado nacional, diversos especialistas do setor estão criticando o projeto do governo. 

O principal questionamento do setor em relação ao projeto é sobre a segurança da concessão, dado que existem diversas dúvidas sobre a disposição de investidores em desembolsar agora centenas de bilhões que só serão recuperados no médio e longo prazo.

Isso, pois, a previsão é de que o processo de venda dos contratos de partilha da União seja firmado para um prazo de 35 anos, além do fato de que haveria a necessidade jurídica de repactuar todos os 19 contratos firmados com 15 empresas petrolíferas que atuam na exploração do pré-sal atualmente. 

Outro fator criticado pelos especialistas do setor, assim como o presidente da EnP Energy, é haver uma instabilidade nos valores dos contratos de partilha do petróleo. Já que  o valor desses contratos depende de fatores como quantidade de petróleo extraído, preço do barril e cotação do dólar, que podem ser alterados de um dia para o outro.

Dessa forma, haveria uma flutuação dos preços dos contratos da União, causando uma série de incertezas às empresas que poderiam cogitar a compra dessa parcela. 

Presidente da EnP Energy diz que venda dos contratos de partilha é tentadora, mas arrecadação pode não ser suficiente para cobrir os riscos do negócio

O ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME Márcio Felix, hoje presidente da EnP Energy, deu sua opinião enquanto especialista sobre o projeto de venda do petróleo do pré-sal da União e disse que essa é sim uma oferta tentadora quanto à arrecadação monetária que pode acontecer.

Entretanto, ele alertou para os perigos da proposta e disse haver dificuldade de se estipular um preço mínimo quando considerados todos os fatores envolvidos.

O presidente da EnP Energy continuou a revelar suas críticas e dúvidas quanto ao projeto do Governo Federal: “É muito difícil vender um futuro lá na frente. [O contrato] Não tem essa liquidez toda. Qual é o preço que os órgãos de controle vão aceitar. [Como comprar] sem saber o que acontecerá com o Brasil? Ele assumirá o risco de um valor muito grande?”.

Além do presidente da EnP Energy, diversos outros especialistas como  professor Edmar Almeida, do Instituto de Energia da PUC-Rio, afirmam que essa é uma estratégia bastante perigosa devido às incertezas e esperam que o projeto não seja aprovado pelo Congresso Nacional nas próximas semanas.